O blogueiro e ativista saudita Raif Badawi, que cumpre uma pena de dez anos de prisão na Arábia Saudita, tendo também sido condenado a mil chicotadas, enfrenta o risco de voltar a ser julgado sob a acusação de apostasia, o que implica a pena de morte.
A Anistia Internacional apurou que em 25 de fevereiro, o Tribunal Penal de Jidá – onde Raif Badawi fora condenado em maio de 2014 e para onde o caso foi reenviado no início do mês passado pelo Supremo Tribunal da Arábia Saudita – enviou um comunicado formal à instância de recurso, da qual não é ainda conhecido o conteúdo nem a consequente decisão. O blogueiro está há mais de mil dias na prisão.
A organização de direitos humanos tem a confirmação, porém, de que o juiz do Tribunal Penal de Jidá a quem o caso de Raif Badawi foi de novo entregue pelo Supremo é o mesmo que tutelara este caso inicialmente com o entendimento de que o blogueiro deveria ser condenado por apostasia (renegação da fé) – muito embora essa acusação nunca tenha sido consubstanciada formalmente em julgamento.
Raif Badawi acabaria em 2014 por ser julgado e condenado pela acusação de “insulto ao Islã”, tendo as autoridades entendido que “pôs em risco a ordem pública e ridicularizou personalidades islâmicas” na sua atividade de fundador e gestor do fórum de discussão online “Liberais Sauditas”. E isto apenas depois de, em recurso, uma instância superior ter determinado que a “apostasia” não se aplicava no caso dos atos atribuídos ao blogueiro.
No sistema judicial da Arábia Saudita, ofensas penalizadas com a pena de morte, como é o caso da “apostasia”, eram até muito recentemente julgadas pelos tribunais gerais e não pelos tribunais penais. Mas em setembro de 2014, foram adotadas mudanças legais e judiciais que passaram a entregar aos tribunais penais a jurisdição sobre ofensas que implicam a pena de morte, a amputação de membros e o apedrejamento.
A Anistia Internacional mantem uma campanha intensa em defesa da libertação de Raif Badawi, que a organização considera ser um prisioneiro de consciência, julgado e condenado apenas por exercer seu direito de liberdade de expressão. A organização de direitos humanos insta também a que o blogueiro não volte a ser chicoteado e que a pena de flagelação não seja mais aplicada no país.
Raif Badawi foi submetido em 9 de janeiro às primeiras 50 das mil chicotadas a que fora condenado, tendo as subsequentes (mais 50 a cada sexta-feira ao longo de 20 semanas) sido suspensas pelas autoridades.
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