Nesta segunda, o Tribunal Superior do Quênia ouvirá uma petição enviada por duas organizações da sociedade civil que questionam a decisão do governo de fechar o campo de refugiados de Dadaab e dissolver o Departamento de Assuntos dos Refugiados.
A Anistia Internacional está participando dos procedimentos como parte interessada e apresentou observações relacionadas às obrigações do Quênia perante a lei internacional para garantir os direitos de refugiantes e solicitantes de refúgio.
A petição, apresentada pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos no Quênia e pela Kituo Cha Sheria, procura fazer com que as decisões de encerramento tomadas pelo governo sejam declaradas inconstitucionais.
“O fechamento de Dadaab seria um desastre para as dezenas de milhares de refugiados que ainda vivem lá e não têm mais onde ir. A repatriação deles na Somália não é voluntária: eles estão sendo forçados a voltar quando as condições que os forçaram a fugir em primeiro lugar não melhoraram”, disse Michelle Kagari, vice-diretora do escritório regional da Anistia Internacional no Leste da África.
“Esperamos que essa ação no tribunal leve as autoridades quenianas a repensar a decisão e manter suas obrigações internacionais de proteger os refugiados”.
O governo queniano anunciou em 6 de maio que estava dissolvendo o Departamento de Assuntos dos Refugiados imediatamente e que fecharia o campo em 30 de novembro de 2016, repatriando os mais de 260 mil refugiados somalis que estavam lá apesar dos imensos riscos que eles enfrentariam.
A Somália tem sido devastada por mais de duas décadas de conflito. O confronto entre forças do governo apoiadas por tropas da União Africana e militantes do Al-Shabaab resultou em enormes violações aos direitos humanos contra civis e na devastação dos serviços básicos e da infraestrutura.
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