A execução de oito pessoas na Indonésia hoje (28) mostra total desrespeito aos direitos humanos e aos processos justos, disse a Anistia Internacional. A organização apela que seja interrompido qualquer outro plano para a realização de novas execuções no país.
Oito pessoas, incluindo cidadãos indonésios e estrangeiros, foram fuzilados em Nusakambangan Island, fora de Java. Todos foram condenados por tráfico de drogas. A execução da filipina, Mary Jane Fiesta Veloso, foi interrompida no último minuto pelo presidente Widodo.
“Estas execuções são totalmente repreensíveis, pois elas foram realizadas com total desrespeito pelas salvaguardas internacionalmente reconhecidas sobre o uso da pena de morte”, disse Rupert Abbott, diretor de pesquisa da Anistia Internacional para o Sudeste Asiático e o Pacífico.
“O presidente Joko Widodo deve abandonar imediatamente os planos para a realização de novas execuções e impor uma moratória sobre a pena de morte, como um primeiro passo para a abolição.”
Havia pelo menos dois recursos judiciais em curso dos prisioneiros do corredor da morte, que tinham sido aceitos pelos tribunais. As petições de clemência de todos os oito prisioneiros foram consideradas e rejeitadas, o que prejudica o seu direito de apelar para o indulto ou a comutação da pena, conforme previsto no direito internacional.
Quatorze pessoas foram condenadas à morte na Indonésia em 2015, e o governo já anunciou planos para novas execuções este ano.
“A pena de morte é sempre uma violação dos direitos humanos, mas há uma série de fatores que tornam as execuções de hoje ainda mais angustiantes. Alguns dos prisioneiros reportaram que não foi permitido o acesso a advogados ou intérpretes durante a sua detenção e julgamento inicial, violando o direito a um julgamento justo, reconhecido pelo direito internacional e nacional”, disse Rupert Abbott.
“Um dos executados hoje (28), Rodrigo Gularte, tinha sido diagnosticado com esquizofrenia paranoide, e o direito internacional proíbe explicitamente o uso da pena de morte contra pessoas com deficiências mentais. Também é preocupante que as pessoas condenadas por tráfico de drogas tenham sido executadas, uma vez que não se encontram no limiar da “maioria dos crimes graves” para os quais a pena de morte pode ser imposta sob a lei internacional”.
Não há evidência de que a pena de morte impeça crimes
A Anistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias, independentemente da natureza do crime, as características do infrator, ou o método utilizado pelo Estado para realizar a execução. A pena de morte viola o direito à vida, tal como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é o castigo cruel, desumano e degradante. A proteção do direito à vida também é reconhecida na Constituição da Indonésia. Até agora, 140 países aboliram a pena de morte na lei ou na prática.
Não há nenhuma evidência convincente de que a pena de morte impeça crimes de forma mais eficaz do que outras punições. Um estudo detalhado realizado pela Organização das Nações Unidas sobre a relação entre as taxas de pena de morte e homicídio concluiu que a pesquisa não conseguiu fornecer provas científicas de que as execuções têm um maior efeito dissuasor que a prisão perpétua.
Os oito indivíduos executados hoje (28) são Andrew Chan e Myuran Sukumaran (australianos), Raheem Agbaje Salami (Nigéria, também conhecido como Jamiu Owolabi Abashin), Zainal Abidin (indonésio), Martin Anderson, vulgo Belo (Gana), Rodrigo Gularte (brasileiro), Sylvester Obiekwe Nwolise e Okwudili Oyatanze (ambos nigerianos).
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