As forças de coalizão lideradas pela Arábia Saudita parecem ter usado uma variante brasileira de munições cluster (fragmentação) banidas internacionalmente em um bairro residencial em Ahma, norte do Iêmen esta semana, ferindo pelo menos quatro pessoas e deixando perigosas submunições não detonadas espalhadas ao redor da área. A organização entrevistou residentes locais, incluindo duas vítimas, a equipe médica que os atendeu, uma testemunha ocular e um ativista local que visitou o lugar logo após o ataque.
Munições não detonadas encontradas no local do ataque apresentam fortes semelhanças em relação a bombas cluster de fabricação brasileira utilizadas pela Arábia Saudita em outras ocasiões.
“A utilização deste tipo de bombas é proibida pelo Direito Internacional Humanitário, já que, ao explodir, atinge indiscriminadamente um grande perímetro no entorno. De fato, cerca de 100 países baniram totalmente sua produção, armazenamento, comércio e utilização, em reconhecimento ao dano que causam “, comentou Philip Luther, Diretor do Programa de Oriente Médio e África do Norte da Anistia Internacional.
“Além de matar e ferir civis no uso inicial, muitas submunições não explodem imediatamente e continuam, durante anos, a representar risco para a vida de qualquer pessoa que tenha contato com os artefatos. A coalizão liderada pela Arábia Saudita deve cessar de imediato a utilização de munições cluster; todos os lados devem se comprometer publicamente a nunca fabricá-las; e todos os países envolvidos devem aderir à Convenção Internacional sobre as Munições Cluster.
Relatos de testemunhas oculares:
O ataque com as munições cluster foi realizado por volta de 12h, no dia 27 de outubro de 2015, em uma área residencial de Ahma, a cerca de 10 km ao noroeste de al-Talh em direção ao Sahar, perto da cidade de Sa’da. Ahma se localiza a aproximadamente 40 quilômetros ao sul da fronteira com a Arábia Saudita.
Um ativista local que visitou o lugar algumas horas após o ataque encontrou três submunições não detonadas em um raio de distância de 20 metros: uma na área de uma lavoura, outra perto de uma estufa e a terceira ao lado de uma mesquita. O objetivo militar mais próximo conhecido pela Anistia Internacional é um mercado em al-Talh, cerca de 10 quilômetros a sudeste, que é conhecido por vender armas e foi alvo de ataques aéreos em pelo menos cinco ocasiões diferentes desde o início da campanha de bombardeio liderada pela Arábia Saudita em março.
Testemunhas descreveram que, apesar da ausência completa de aeronaves militares, uma série de foguetes rasgou o céu e explodiu no ar, seguido por dezenas de explosões no terreno. Estas explosões e os restos encontrados no chão indicam o uso de munições cluster disparadas por foguetes de superfície (surface to surface), usando um sistema de lançamento de foguetes múltiplos (MLRS).
Salah al-Zar’a, 35, agricultor local, estava na estrada principal a 50 metros de distância quando a explosão ocorreu: “Eu estava em minha moto indo em direção a Dhahyan com outro amigo, quando eu vi … quatro bombas caindo … cada uma seguiu em uma direção diferente com dois minutos entre cada uma. Houve quatro explosões no céu, e depois, 50 explosões quando bateram no chão. As bombas atingiram um grupo de 30 casas e lojas”.
Saleh al-Mu’awadh, 48, um agricultor pai de 10 filhos, falou com a Anistia Internacional pelo telefone direto do hospital em al-Jamhouri, na cidade de Sa’da: “Eu estava passando com a minha moto na estrada principal, próximo ao local do ataque, quando senti estilhaços na minha pele. A explosão atingiu plantações a 2 quilômetros do local do impacto.
Ferimentos causados por estilhaços
De acordo médicos que atenderam vítimas do ataque, um dos feridos, Abdelaziz Abd Rabbu, 25, está em estado crítico com ferimentos de estilhaços no abdômen e no peito.
Abdelbari Hussein, 22, outro civil ferido no ataque, disse à Anistia Internacional: “Eu estava sentado na minha loja quando o ataque aconteceu. Eu não ouvi um avião, tudo o que ouvi foi a explosão”. Ele sofreu ferimentos de estilhaços no abdômen.
Mesmo que o ataque possa ter atingido o grupo Huthi e outros grupos armados entre a população civil, o uso de armas de fragmentação como as munições cluster é absolutamente proibido pelo Direito Internacional Humanitário. Qualquer uso de armas cluster viola a lei.
Bombas cluster proibidas
Bombas e munições cluster contêm entre dezenas e centenas de submunições, que são liberados no ar e espalham-se indiscrimidamente sobre uma grande área que pode chegar a centenas de metros quadrados. Estes artefatos podem ser jogados ou disparados de um avião ou, como neste exemplo, lançados de foguetes de superfície (surface to surface).
As submunições cluster também têm uma alta taxa de “fracasso” – o que significa que uma alta porcentagem das bombas não explode no momento do impacto, tornando-se minas terrestres que representam uma ameaça para os civis durante anos após um ataque. O uso, a produção, a venda e o comércio de munições cluster é proibida nos termos da Convenção de 2008 sobre as Munições Cluster, que possui 100 países.
Brasil, Iêmen, Arábia Saudita e os outros membros da coalizão liderada pelos sauditas que participam no conflito no Iêmen não são parte desta Convenção. Entretanto, nos termos do Direito Internacional Humanitário, nenhum destes países está autorizado a usar este tipo de arma indiscriminadamente, que representa uma ameaça para os civis.
Astros II, uma arma “made in Brazil”
A Anistia Internacional, a Human Rights Watch e a Coalizão contra Munições Cluster documentaram o uso de quatro tipos de bombas cluster no conflito no Iêmen até a data, incluindo três variantes fabricados nos Estados Unidos. Esta, no entanto, é a primeira suspeita de uso de munições de fragmentação de fabricação brasileira no conflito.
Várias empresas brasileiras produzem bombas cluster. Embora a Anistia Internacional não tenha tido condições de verificar de forma independente, com absoluta certeza a marca e o modelo das submunições lançadas sobre Ahma, todos têm fortes semelhanças em relação a um modelo fabricado pela empresa Avibrás Indústria Aeroespacial S/A.
O Astros II é um sistema de multicalibre, com lançamento múltiplo de foguetes (MLRS) fabricado pela Avibrás. Astros II consegue disparar múltiplos foguetes em rápida sucessão e três de seus foguetes podem ser carregados com mais de 65 submunições, com alcance de mais de 80 quilômetros, dependendo do tipo de foguete. O site da empresa descreve o armamento como “um sistema único, multicalibre com alta mobilidade e capaz de lançar foguetes a longa distância, concebido como um sistema de arma estratégico, com grande poder de dissuasão”.
De acordo com o Landmine and Cluster Munition Monitor, a Avibrás vendeu este tipo de munição cluster para a Arábia Saudita no passado. A Human Rights Watch documentou a sua utilização pelas forças da Arábia Saudita em Khafji, em 1991 “deixando para trás um número significativo de submunições não detonadas”.
“O governo brasileiro deve imediatamente esclarecer a extensão de suas exportações de munições cluster proibidas, que remontam décadas. O Brasil e outros países que continuam a permitir a produção e comércio dessas armas não podem se esquivar das consequências que atingem os civis no Iêmen e em outros lugares. O Brasil deve parar imediatamente a produção, destruir seus estoques e aderir à Convenção sobre Munições Cluster sem demora “, declara Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional no Brasil.
A Anistia Internacional falou hoje com um executivo da Avibrás que teve acesso às imagens do Iêmen. Ele disse que a forma “se assemelha” a projetos da Avibras e não descartou a possibilidade de que o armamento tenha sido produzido pela empresa. Entretanto, a probabilidade. O executivo admitiu que a empresa fabricou calibres similares no início de 1990 e informou que iria apurar o fato.
