A Anistia Internacional expressa sua mais profunda preocupação com o texto discutido pelos líderes de governos integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre uma futura Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que estaria sendo comprometido e, se não for corrigido, resultará em uma declaração que negará os direitos consagrados na emblemática Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas de 2007.
Em 15 de maio do ano passado, os representantes indígenas se retiraram das sessões de negociação desta Declaração ante a insistência de vários Estados de incluir disposições no texto que, na prática, submeteriam leis nacionais que não respeitam os direitos humanos dos povos indígenas.
Os Estados participantes neste processo já haviam se comprometido a aceitar a Declaração das Nações Unidas, que foi um marco na história dos direitos dos povos indígenas, como a norma mínima global e a avançar sobre essa base, não a desgastá-la. Nas negociações para elaborar a Declaração das Nações Unidas tanto os povos indígenas como os Estados rechaçaram especificamente as propostas de subordinar esta norma à legislação nacional, precisamente para assegurar que se avançasse nesta matéria.
É muito preocupante que ao redigir uma Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas nas Américas, estejam sendo apresentados textos que fazem retroceder os avanços obtidos na última década. Esta atitude é ainda mais alarmante quando se leva em conta o quanto falta ser feito neste continente para acabar com a discriminação que os povos indígenas sofreram durante séculos.
A Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas oferece uma oportunidade única para afiançar sua longa luta contra a discriminação e proteger seus direitos, como seu direito à terra e ao território, a viver em isolamento voluntário, a ser consultado de maneira livre, prévia e informada sobre questões que afetem suas vidas e seus meios de subsistência, e a dar seu consentimento para decisões relacionadas com a exploração dos recursos nacionais de seus territórios ancestrais.
As violações dos direitos humanos sofridas pelos povos indígenas do continente, como a pobreza e a exclusão em que vivem, não são fatos irremediáveis, mas resultados de decisões, ações e omissões realizadas por pessoas concretas em diferentes momentos históricos que podem e devem ser revertidas. Só falta vontade política.
Os Estados membros devem aproveitar a oportunidade e começar a reverter séculos de marginalização e discriminação, elaborando uma Declaração Americana que esteja na vanguarda na defesa dos direitos humanos dos povos indígenas das Américas.
