A resposta dos líderes europeus à crescente crise de refugiados tem sido incoerente e falta liderança, ambição e compaixão, avalia a Anistia Internacional, com a publicação da Agenda para a Europa que a organização de direitos humanos entende como imperativa, de olhos postos no anúncio de novas propostas da Comissão Europeia, esperado nos próximos dias, para solucionar esta avassaladora crise.
“A Union of Protection: Amnesty International’s Agenda for Refugee Protection in Europe” (Uma União de proteção: a Agenda da Anistia Internacional para a proteção de refugiados na Europa) aponta uma série de mudanças que são urgentemente necessárias na abordagem da Europa à escalada na crise de refugiados, em antecipação à reunião de emergência do Conselho de ministros europeus da Justiça e da Admnistração Interna, em Bruxelas na próxima segunda-feira (14).
“O sofrimento dos refugiados que fogem da violência e de violações de direitos humanos chegou a um nível sem precedentes na Europa desde a II Guerra Mundial”, sublinha o diretor da Anistia Internacional para a região da Europa e Ásia Central, John Dalhuisen.
“A resposta à crise de refugiados na Europa tem sido fragmentária e incoerente, a uma altura em que a necessidade de uma liderança perspicaz e de reformas radicais do sistema de asilo europeu, o qual se encontra em colapso, nunca foram tão prementes”, prossegue o perito.
A Anistia Internacional insta à adoção de uma abordagem estratégica abrangente por toda a Europa, para garantir o aumento de rotas legais e seguras para refugiados que fogem da perseguição e de conflitos. É imperioso e urgente que existam condições de receção adequadas para quando os refugiados chegam à Europa, assim como procedimentos simplificados e céleres de asilo, com os países europeus partilhando de forma justa a responsabilidade de os acolherem.
Quase 2.800 pessoas perderam a vida desde o início deste ano na tentativa de alcançar segurança na Europa. Foram precisas imagens profundamente chocantes destes incidentes para arrancar alguns líderes europeus do estado de complacência, vendo-se agora alguns mudando as suas posições e aumentando as ofertas de vagas de reinstalação de refugiados em seus países.
As cenas de desespero brutal que chegam da Hungria e da Grécia mostram que as dificuldades que refugiados e requerentes de asilo enfrentam estão bem longe de acabar quando finalmente alcançam o espaço da União Europeia (UE).
As equipes de investigadores da Anistia Internacional testemunharam recentemente no terreno condições de receção chocantes e até ataques físicos por parte de grupos de rufias contra refugiados e ativistas que os ajudam na ilha grega de Kos.
A organização de direitos humanos reporta também desde a Hungria, onde os investigadores entrevistaram pessoas que foram mantidas detidas sem comida nem água e outras ainda obrigadas a dormir ao relento.
Esta “Agenda for Refugee Protection in Europe” da Anistia Internacional detalha os problemas que têm de ser resolvidos e aponta a ação concertada e urgente que tem de ser tomada. Os líderes europeus têm de, com absoluta emergência:
Aumentar de forma significativa o apoio prestado aos Estados-membros da UE que estão na linha de frente da receção aos refugiados, para que estes possam providenciar condições de acolhimento humanas e acelerar o processo dos requerimentos de asilo.
Garantir acesso ao território da UE aos refugiados que chegam às fronteiras terrestres externas.
Aliviar a pressão imediata nas fronteiras externas dos países europeus, através de um mecanismo de relocalização urgente.
Rever a legislação da UE que limita a liberdade de deslocação dentro do espaço europeu para aqueles que obtiveram aval nos seus requerimentos de asilo.
Os Estados-membros da UE que estão na linha da frente têm prontamente de deixar de empurrar as pessoas para fora dos seus territórios e pôr fim às violações de direitos humanos que estão a ser cometidas, incluindo maus-tratos e o recurso a força excessiva e desnecessária.
Para uma solução mais sustentável, os líderes europeus têm de providenciar mais rotas legais e seguras para a UE, de forma a evitar a ocorrência de mortes nas vias perigosas, assim como acordarem num sistema de asilo comum, com direitos iguais e uma justiça equitativa em toda a Europa.
A Anistia Internacional estima que vão ser necessárias, nos próximos dois anos, 1,38 milhões de vagas de reinstalação para os refugiados mais vulneráveis à escala global. A organização de direitos humanos insta os Estados-membros da UE a contribuírem com a oferta de pelo menos 300 mil vagas nesse mesmo período, seja através de programas de acolhimento nacionais ou por meio do programa vinculativo a ser definido pela União Europeia.
“Aquilo que existe é uma crise global de refugiados, não é só uma crise de refugiados na Europa. Os líderes da UE não podem continuar a ignorar este facto e a voltarem as costas às consequências trágicas desta crise. Depois de tantos meses de evasivas, têm finalmente de definir e dar uma resposta coordenada de emergência e encetar reformas de fundo no falhado sistema de asilo europeu”, remata John Dalhuisen.
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