Nesta quarta-feira (6), a comunidade indígena de Apika’y, uma das mais vulneráveis comunidades Guarani Kaiowá, sofreu um despejo forçado realizado pela Polícia Federal, que executou uma ordem emitida pelo juiz encarregado do caso.
Embora a comunidade tenha sido notificada da ordem de despejo, eles não foram consultados tampouco foram fornecidas quaisquer opções de realocação.
As famílias Apika’y agora estão vivendo à beira de uma estrada, com acesso restrito à água e comida e em condições de extrema vulnerabilidade, o que os torna ainda mais expostos a outras violações de direitos humanos.
Após a realização de diversas ações de mobilização, campanhas públicas e ações urgentes da Anistia Internacional e diversas outras instituições, em 29 de junho passado a FUNAI criou um Grupo de Trabalho Técnico que visa promover a identificação e delimitação das terras indígenas de Apika’y. O que foi visto como um sinal de positivo rumo ao reconhecimento definitivo do direito daquela comunidade às suas terras. Com a execução da ordem de despejo este sinal foi revertido e abre um perigoso precedente para que despejos similares ocorram contra outras comunidades Guarani Kaiowá.
“Esta parecia ser uma indicação, por parte das autoridades, de que eles estavam dispostos a avançar com o reconhecimento definitivo dos direitos da comunidade no que se refere à terra e outras garantias associadas. No entanto, com a execução da ordem de despejo, este progresso foi revertido e abre um precedente perigoso para que situações similares ocorram com outras comunidades Guarani Kaiowá “, diz Fátima Mello, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional.
Despejos forçados são proibidos pelo direito internacional. Os povos indígenas têm o direito a informação precisa e devem ser consultados previamente sobre qualquer decisão relativa aos seus direitos, inclusive no que se refere às suas terras ancestrais.
Diante dos fatos, a Anistia Internacional demanda:
– A imediata alocação da comunidade de Apika´y em uma área apropriada de terra, de acordo com suas necessidades e demandas e respeitando sua dignidade e modo de vida;
– A retomada dos procedimentos definidos na missão do Grupo Técnico rumo ao reconhecimento definitivo do direito à terra de Apika´y
Defenda os direitos humanos dos povos indígenas. Entre em ação!
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