Caso Ágatha Félix: Anistia Internacional exige política de segurança pública baseada em inteligência e treinamento 

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21 de setembro de 2020 Memória, Verdade e Justiça Segurança pública Violência policial

Uma criança de 8 anos perdeu sua vida há um ano. A morte de Ágatha Vitória Sales Félix chocou o Brasil e a Anistia Internacional se une à família por justiça e memória. Ágatha Vitória foi atingida por um tiro nas costas, por volta das 21h30 do dia 20 de setembro, dentro da kombi em que estava com sua mãe na Fazendinha, Complexo do Alemão. A investigação da Divisão de Homicídios apontou um policial militar do 16o BPM (Olaria) como o autor do homicídio.

A Anistia Internacional exige a adoção de uma política de segurança pública baseada em inteligência e treinamento das forças de segurança. Esse chamado é por justiça por Ágatha e por todas as famílias que perderam seus entes por conta do uso excessivo da força em ações policiais. No ano de 2019, 1814 pessoas foram assassinadas pelas forças policiais, em serviço, do Estado do Rio de Janeiro. Um recorde histórico de homicídios praticados pela polícia.  Além de Ágatha, a violência de Estado tirou as vidas de outras crianças no ano passado, como Kauã Rozário, de 11 anos, Kauan Peixoto, de 12, Jenifer Gomes, de 11, Kauê dos Santos, de 12, e Ketellen Gomes, de 5 anos. Um ano depois da morte de Ágatha, um levantamento sobre a violência contra crianças, realizado pelo aplicativo Fogo Cruzado, indica que foram 28 crianças alvejadas pela polícia. Oito delas faleceram.

“O caso de Ágatha não é isolado, não é exceção. Ao longo de anos a Anistia Internacional tem recomendado uma política de segurança baseada em inteligência e investigação em contraponto à falácia da ‘guerra às drogas’, que tem provocado consequências dolorosas, sobretudo para os moradores de favelas e periferias”, aponta Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

A investigação

Os policiais militares envolvidos na ocorrência alegaram ter havido um suposto confronto no local, mas as testemunhas do crime afirmaram que não havia nenhuma troca de tiros no momento em que o policial disparou e feriu Ágatha. A menina chegou a ser levada para a Unidade de Pronto Atendimento e para o Hospital Getúlio Vargas, mas faleceu na madrugada do dia 21.

Em 2 de dezembro de 2019, o policial militar foi denunciado por homicídio qualificado por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na denúncia, os promotores ressaltaram que, além de não prestar socorro à menina, o policial teria coagido parentes da vítima no hospital e, ainda, prestado falso testemunho na delegacia.

A denúncia foi aceita pela juíza Viviane Ramos de Faria, da 1a Vara Criminal, que ressaltou que “a conduta imputada ao acusado demonstra ausência de preparo para integrar as fileiras da Polícia Militar de nosso estado”.  A magistrada determinou a suspensão parcial do exercício da atividade policial, devendo o policial realizar serviços internos na polícia, bem como a cassação de seu porte de arma. A primeira audiência de instrução do caso está marcada para o dia 26 de novembro de 2020, quando serão ouvidas as testemunhas.

Menos operações, mais vidas

Vanessa Félix se juntou a outras mães de vítimas do Estado e moradores de favelas na luta pela suspensão das operações policiais esse ano, na campanha pela aprovação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ajuizada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal contra o governo do Estado, por conta do aumento da letalidade das ações policiais. Em vigor desde 5 de junho desse ano, a decisão liminar suspendeu as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e estabeleceu salvaguardas para os casos excepcionais em que as mesmas poderiam ser realizadas. A partir de então, foi possível observar a queda considerável nos números de homicídios cometidos pela polícia, que caíram 74,3%. Entre junho e agosto desse ano, a decisão que incidiu diretamente na política de segurança pública do Estado e colaborou para salvar a vida de 387 pessoas. Em comparação com o mesmo período do ano passado, que tiveram 521 mortos, nota-se que nesse ano, o número de mortes decorrentes de intervenção policial caiu para 134. Os dados comprovam que o modelo violento das operações policiais tem sido responsável pelas altas taxa de letalidade da ação policial. A Anistia Internacional tem acompanhado de perto essa iniciativa e os dados dela decorrentes.

“Esperamos que o Governo do Estado do Rio tome providências para implementar medidas que possam reduzir a letalidade policial e o uso da força em suas ações. O modelo militarizado da guerra às drogas é comprovadamente nocivo às vidas nas favelas e não é eficaz para a redução dos índices de violência. As vidas de Ágatha e de muitas outras crianças poderiam ter sido poupadas, caso o Estado pautasse suas ações com o respeito aos direitos humanos e à proteção da vida. A Anistia Internacional está à disposição para dialogar e propor soluções para uma política de segurança pública pautada na proteção e preservação das vidas”, afirma Jurema.

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