Brasil: Reviravolta em votação de proposta que reduz a maioridade penal coloca direitos dos jovens em perigo

Imprimir
2 de julho de 2015 Segurança pública
Marcha contra a redução da maioridade penal, em Brasília, 30 de junho de 2015. |  © Anistia Internacional

A reviravolta na votação da Câmara dos Deputados que aprovou hoje (02/07) de madrugada um projeto muito semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior surpreendeu a população e coloca novamente em risco o acesso a direitos para milhares de jovens., diz a Anistia Internacional.

Na noite de ontem, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou uma nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes.

“A Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, menos de 24 horas depois, a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isto abre um grave precedente que enfraquece o processo democrático”, declara Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.

“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos. Em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o seu direito à educação, à saúde e à uma vida livre de violência”.

De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil, entretanto, o Mapa da Violência divulgado esta semana mostra que no Brasil, 10 adolescentes com idade entre 16 e 17 anos são assassinados por dia.

Atue agora: 5 formas de pressionar os deputados a votarem contra a redução da maioridade penal

AÇÃO URGENTE: Brasil não deve deixar que adolescentes sejam julgados como adultos

Saiba mais

Declaração de organizações internacionais pedindo ao Estado brasileiro que não adote a proposta de emenda constitucional que visa reduzir a maioridade penal

Brasil: A redução da maioridade penal vai colocar adolescentes em um sistema prisional “medieval”

Do progresso ao retrocesso: a discussão sobre redução da maioridade penal no Brasil

2 de julho de 2015 Segurança pública

Mais Notícias

16 de janeiro de 2019 | Direitos sexuais e reprodutivos Política internacional LGBTI

Rússia: Autoridades da Chechênia retomam repressão homofóbica

A Rede LGBT da Rússia recebeu relatos sobre novos sequestros de pessoas gays e lésbicas na Chechênia

15 de janeiro de 2019 | ___

Vaga: Coordenação de Campanhas e Comunicação na Anistia Internacional

A Anistia Internacional está procurando uma pessoa para se juntar a nossa equipe de Campanhas e Comunicação

14 de janeiro de 2019 | Defensores de direitos humanos

Autoridades estaduais recém empossadas no Rio de Janeiro devem assumir publicamente compromisso com caso Marielle Franco

O ano de 2018 terminou sem que o estado do Rio de Janeiro, sob intervenção federal na área de segurança pública, tenha conseguido solucionar o caso de Marielle Franco.
Carregar mais notícias