Brasil: Reviravolta em votação de proposta que reduz a maioridade penal coloca direitos dos jovens em perigo

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2 de julho de 2015 Segurança pública
Marcha contra a redução da maioridade penal, em Brasília, 30 de junho de 2015. |  © Anistia Internacional

A reviravolta na votação da Câmara dos Deputados que aprovou hoje (02/07) de madrugada um projeto muito semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior surpreendeu a população e coloca novamente em risco o acesso a direitos para milhares de jovens., diz a Anistia Internacional.

Na noite de ontem, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou uma nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes.

“A Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, menos de 24 horas depois, a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isto abre um grave precedente que enfraquece o processo democrático”, declara Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.

“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos. Em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o seu direito à educação, à saúde e à uma vida livre de violência”.

De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil, entretanto, o Mapa da Violência divulgado esta semana mostra que no Brasil, 10 adolescentes com idade entre 16 e 17 anos são assassinados por dia.

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