O dia de ontem (28) foi marcado por manifestações públicas em centenas de cidades, incluindo todas as capitais do Brasil. Milhares de pessoas se somaram a movimentos sociais de mulheres, jovens, negros, estudantes, e a organizações, como ONGs e sindicatos, para protestar contra reformas legislativas que podem trazer retrocessos aos direitos econômicos e sociais .
“Os direitos sociais que resguardam uma vida digna também são direitos humanos”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil. “Todos que se sentirem insatisfeitos devem ter seu direito à manifestação assegurado e poder mostrar ao governo que decisões unilaterais não serão aceitas”, completa Jurema.
Em algumas capitais, inúmeros incidentes mostraram a polícia repetindo seu padrão de atuação e fazendo uso desnecessário da força na repressão aos protestos. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia, forças de segurança atacaram manifestantes em pleno exercício de seus direitos de livre expressão e manifestação. Relatos e imagens dão conta do uso de balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás de pimenta, entre outros. Há também registros e testemunhos sobre pessoas feridas como resultado da ação policial. Em Goiânia, um estudante está internado em estado grave após ser agredido com cassetetes por policiais militares.
“A polícia militar atua de forma covarde, em flagrante desrespeito à liberdade de expressão e manifestação. E esta atuação é respaldada pelos governantes que não se posicionam contra esta violência”, critica Jurema. “A polícia precisa rever com urgência sua abordagem a manifestações populares, de modo que cumpra seu papel de assegurar o direito de todos e todas irem às ruas exigir direitos”, afirma.
Ações violentas por parte da polícia inibem o desejo de participação e mobilização. A Anistia Internacional demanda que as autoridades investiguem prontamente os excessos da atuação policial e que o Ministério Público exerça seu papel de controle externo da polícia investigando e responsabilizando os abusos ocorridos. Desde 2013, casos de uso excessivo e desnecessário da força pela polícia são documentados pela organização. Alguns deles estão disponíveis no relatório Eles usam uma estratégia de medo – Repressão ao direito ao protesto no Brasil.
