“Durante o regime militar, o Estado brasileiro e seus agentes cometeram graves crimes e violações de direitos humanos como tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Esses casos foram já amplamente documentados e denunciados por sobreviventes, familiares de vítimas, organizações de direitos humanos, pesquisadores, e pelas Comissões da Verdade que se instauraram no país. Um dos maiores entraves para que os casos sejam levados à justiça é a própria legislação brasileira que anistiou os agentes de Estado que cometeram essas violações de direitos humanos. A Anistia Internacional atuou fortemente durante o período do regime militar denunciando casos de tortura, desaparecimentos, execuções e detenções arbitrárias. Em 2014, a Anistia Internacional fez uma campanha reivindicando que a legislação brasileira fosse alterada para permitir que os casos pudessem ser levados à justiça. Não basta verdade e reparação, é essencial garantir justiça e responsabilização dos perpetradores das violações de direitos humanos e do próprio Estado brasileiro. A impunidade dos crimes cometidos pelo Estado no passado alimenta a violência do Estado no presente” afirma Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional.
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