Como parte dos atos para marcar o aniversário de 50 anos do golpe de Estado no Brasil, a Anistia Internacional lança a campanha “50 dias contra a impunidade”, que irá recolher assinaturas pedindo a revisão da Lei de Anistia, de 1979, para garantir justiça para os crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar. Na legislação internacional, tortura, assassinatos, estupros e desaparecimento forçados em um contexto de ditadura são crimes contra a humanidade e, por isso, não prescrevem e nem podem ser anistiados.
“O Brasil precisa enfrentar o seu passado com justiça e não apenas memória e verdade. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade e as iniciativas de reparação das vítimas do regime militar são muito importantes, mas o país precisa dar um passo à frente para investigar e responsabilizar aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. Isso é essencial para evitar que estas violações se repitam e para levar justiça às vítimas e suas familias”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
Além da revisão de Lei de Anistia, a petição pedirá a inclusão dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra na legislação brasileira e a adoção de políticas de memória que contribuam para a não repetição do período ditatorial. A petição será direcionada à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Peças digitais foram desenvolvidas com foco no público jovem, que não viveu o período do regime militar. Com o slogan “Qualquer semelhança não é mera coincidência”, as peças apontam para semelhanças entre violações de direitos humanos da época da ditadura que se repetem ainda hoje, mostrando que alguns problemas do país estão longe de terem sido superados.
“A militarização da segurança pública é anterior ao regime autoritário de 1964-1985, mas ela foi aprofundada nesse período, quando o Exército assumiu diretamente o controle das polícias militares estaduais. A disseminação de valores contrários aos direitos humanos agravou problemas sérios que já existiam na segurança pública e estão presentes até hoje, como a prática de torturas, homicídios e desaparecimentos forçados pela polícia”, destacou Atila Roque.
Atuação da Anistia Internacional no período
A campanha “50 anos de impunidade” também irá abordar o trabalho da Anistia Internacional no Brasil, na época do período militar. Fundada em 1961, a organização internacional teve um papel importante ao ajudar a denunciar as violações de direitos humanos que ocorriam no país para a comunidade internacional.
