Anistia Internacional condena atuação da Guarda Municipal em ação na Vila Autódromo

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3 de junho de 2015 Desenvolvimento Remoções forçadas
Vila Autódromo, 2013. | ©AF Rodrigues

A Anistia Internacional condena a atuação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro durante ação de desapropriação na comunidade Vila Autódromo nesta quarta feira (03 de junho). A ação foi marcada pela violência contra residentes e membros da Associação de Moradores, com uso desnecessário da força e de armas menos letais, tais como balas de borracha e gás de pimenta. Diversos moradores foram diretamente agredidos com cassetetes, inclusive no rosto. Um dos integrantes da Guarda Municipal portava também uma faca. Os moradores estavam mobilizados em protesto contra o cumprimento de ordem judicial em ação de desapropriação referente a uma das casas da comunidade.

“É muito grave que a Guarda Municipal tenha agido desta forma, escolhendo o caminho da violência, deixando pessoas feridas. É inaceitável que a cidade do Rio de Janeiro, às vésperas de receber as Olimpíadas, passe por cima dos direitos humanos e viole os direitos dos moradores da Vila Autódromo, bairro vizinho ao futuro Parque Olímpico”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.

Em 2013, a Anistia Internacional lançou campanha contra as remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro na preparação para os megaeventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016). A organização documentou e divulgou casos de comunidades já removidas ou ameaçadas de remoção. A Vila Autodrómo foi uma delas. A Anistia Internacional denunciou a forma como as obras eram implementadas, que resultava na violação do direito humano à moradia adequada dos moradores já que as devidas salvaguardas previstas para casos em que o deslocamento de famílias é necessário não estavam sendo cumpridas, tais como acesso à informação, tempo de notificação, indenização adequada e reassentamento adequado em área próxima.

“No caso da Vila Autódromo, não havia nenhum projeto que mostrasse a necessidade real de remoção da comunidade”, ressalta Atila Roque. Além disso, seus moradores já haviam conquistado o título de concessão de direito real de uso e a demarcação daquela área como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) para habitação popular (através da Lei Complementar nº 74/2005).

Em janeiro de 2014, a Anistia Internacional entregou mais de cinco mil assinaturas da campanha “Basta de remoções forçadas” ao pPrefeito da cidade, Eduardo Paes. A petição solicitava à Prefeitura que fossem adotadas todas as medidas necessárias para evitar remoções em decorrência de grandes obras e que as obras em andamento fossem revistas, possibilitando a minimização dos impactos e garantindo a participação dos moradores no processo. Nos casos de deslocamentos absolutamente necessários, foi solicitado que as salvaguardas legais previstas fossem respeitadas. No encontro, Eduardo Paes se comprometeu a ter um olhar atencioso para que a implementação das obras em curso tivesse o menor impacto possível sobre as comunidades.

A Anistia Internacional urge a Prefeitura do Rio de Janeiro a investigar e responsabilizar os abusos cometidos pela Guarda Municipal na operação desta quarta feira (03 de junho); e a tomar todas as medidas necessárias para garantir o direito à moradia adequada dos moradores da Vila Autódromo, conforme garantido pela legislação brasileira e legislação internacional.

“A moradia adequada é um direito humano e deve ser respeitado. Esperamos que a Prefeitura do Rio de Janeiro assuma sua responsabilidade pelo episódio de violência de hoje e cumpra seu papel de garantir o direito à moradia dos moradores da Vila Autódromo”, afirma Atila Roque.

3 de junho de 2015 Desenvolvimento Remoções forçadas

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