1. Investigar possíveis crimes de guerra no nordeste da Nigéria.
Crianças, homens e mulheres vivem sob medo constante de serem assassinados ou sequestrados pelo grupo armado Boko Haram e de serem presos, detidos e torturados e até mesmo executados pelos militares. Esses possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade requerem investigação urgente e independente.
2. Proteger as pessoas presas no conflito.
O ataque sangrento do Boko Haram e a retaliação severa dos militares mataram milhares de pessoas e forçaram centenas de milhares a fugirem. Em janeiro, imagens de satélite da Anistia mostraram como os conflitos danificaram ou destruíram completamente mais de 3.700 edifícios em apenas duas cidades – Baga e Doron Baga.
3. Tornar a tortura um crime.
A campanha Chega de Tortura da Anistia Internacional está expondo como a polícia e os militares torturam pessoas cotidianamente, algumas de apenas 12 anos de idade, incluindo espancamentos, tiros e estupros. O novo governo pode erradicar a tortura criminalizando-a e garantindo que qualquer pessoa que a cometer seja responsabilizada e punida.
4. Eliminar o “ato de proibição de casamentos do mesmo sexo”
Essa lei absurda torna todos os relacionamentos – exceto os heterossexuais – uma ofensa criminal. Pessoas que defendem os direitos dos gays também correm o risco de serem presas
5. Fazer o sistema judicial funcionar para os mais pobres.
O sistema penal de justiça sofre de falta de recursos e é extremamente corrupto. A maioria das 55 mil pessoas trancafiadas em presídios superlotados não pode pagar por advogados ou bancar a fiança e a maioria ainda espera para se encontrar com o juiz. Muitos foram condenados após julgamentos extremamente injustos e mais de mil estão vivendo no corredor da morte.
6. Permitir que advogados e familiares visitem os presos.
Pessoas detidas em celas da polícia e dos militares não têm permissão para verem seus advogados e familiares. Essa falta de comunicação aumenta seu risco de serem torturadas, mortas ou simplesmente desaparecerem.
7. Impedir que as pessoas simplesmente sejam repentinamente despejadas de suas casas.
Centenas de milhares de pessoas vivem com a ameaça constante de serem removidas de suas casas. Ao criar uma lei que elimine todas as remoções forçadas, o governo poderia impedir que comunidades sejam destruídas e famílias acabem na rua, sem indenização e sem ter para onde ir .
8. Não permitir que as empresas petrolíferas poluam e saiam impunes.
A Shell foi recentemente forçada a pagar a uma comunidade do delta do Níger uma indenização de £55 milhões por dois derramamentos imensos de óleo. Mas ainda não limpou a poluição. Ao insistir que as empresas consertem os canos quebrados e limpem a sujeira quando acidentes acontecerem, o governo pode proteger vidas, empregos e o meio ambiente.
9. Pôr um fim a todas as execuções.
A Nigéria executou quatro pessoas em 2013 – pela primeira vez desde 2006. O novo Ato Antiterrorismo do país ampliou o uso da pena de morte. Ele também condenou pessoas que eram menores na época do crime à morte , contrariando as leis internacionais. Ao mudar de direção e pôr fim às execuções de uma vez por todas, o país poderia servir como um exemplo importante a seus vizinhos.
10. Cuidar das crianças nigerianas.
Muitas crianças nigerianas estão fora da escola, forçadas a viver nas ruas e sendo abusadas pela polícia ou na cadeia. Outras são sequestradas pelo Boko Haram ou forçadas a se tornarem soldados do exército. Ao proteger seu direito à infância, a Nigéria estará investindo em um futuro mais seguro e mais pacífico.
Nigéria em números: um guia rápido
166.600.000
Pessoas (ONU, 2012). Cerca de metade com menos de 18 anos.
4.000
Número mínimo de pessoas mortas em ataques do Boko Haram em 2014.
52/53
Expectativa de vida para homens e mulheres, respectivamente.
70%
Percentual de receita do governo provinda de petróleo e gás.
9 milhões
Órfãos (UNICEF)
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