A vigilância em massa das comunicações pelo governo dos Estados Unidos recebeu um grande revés ontem (7) com um tribunal de apelações decidindo que a coleta em massa dos registros de telefone pela Agência Nacional de Segurança é ilegal, disse a Anistia Internacional.
“Por quase dois anos, desde as revelações de Snowden, o governo dos EUA afirmou que a coleta em massa de registros telefônicos é legítima. A decisão de ontem é um sinal de que o caso de programas de vigilância em massa está desmoronando”, disse Sherif Elsayed-Ali, vice-diretor de Questões Globais da Anistia Internacional.
“Esta é apenas uma das várias contestações ao tribunal questionando a base jurídica dos programas de vigilância em massa desenvolvidos pelos EUA e seus aliados. Este deve ser o começo do fim, com os governos sendo forçados a encarar os fatos e admitir que o seu programa de vigilância foi longe demais, além do âmbito da lei. Esta decisão deverá estimular o Congresso a deixar caducar o artigo 215 da Lei Patriota dos EUA, que tem sido utilizado para realizar uma vigilância muito além até mesmo dos nossos piores temores.
“Dois governos, França e Canadá, que esta semana votaram leis que concedem poderes de longo alcance de vigilância, devem tomar nota de que poderes semelhantes estão sendo contestados com sucesso nos EUA.”
Contexto
No final deste mês, o Congresso vai votar a Lei de Liberdade dos EUA, um projeto de lei destinado a limitar os poderes de vigilância em massa criados pela Lei Patriota de 2001.
Na terça-feira (5), os deputados franceses na Assembleia Nacional votaram a favor de uma lei de inteligência que grupos de direitos humanos alertam que poderia entregar amplos poderes para monitorar online e off-line comunicações sem freios e contrapesos adequados.
