A campanha antidireitos do governo Trump está potencializando tendências prejudiciais, destruindo proteções internacionais aos direitos humanos e colocando em risco bilhões de pessoas em todo o planeta. É o que aponta a edição 2024 do informe global “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, lançado nesta terça-feira (29), pela Anistia Internacional. O documento analisa a situação em 150 países ao redor do planeta, incluindo o Brasil.
O que a entidade chama de “efeito Trump” agravou os danos causados por outros líderes mundiais ao longo de 2024, corroendo décadas de trabalho meticuloso para construir e promover os direitos humanos universais e acelerando o mergulho da humanidade em uma nova era de práticas autoritárias.
Repressão cruel e generaliza contra dissidências políticas, escalada catastrófica de conflitos armados, esforços insuficientes para lidar com o colapso climático e uma crescente reação também em escala planetária contra os direitos de migrantes, refugiados, mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAP+ são alguns dos desafios enfrentados.
“ANO APÓS ANO, TEMOS ALERTADO SOBRE OS PERIGOS DO RETROCESSO DOS DIREITOS HUMANOS. MAS OS ACONTECIMENTOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES, PRINCIPALMENTE O GENOCÍDIO DE PALESTINOS EM GAZA, REVELARAM O QUÃO INFERNAL O MUNDO PODE SER QUANDO OS ESTADOS MAIS PODEROSOS ABANDONAM O DIREITO INTERNACIONAL E DESCONSIDERAM AS INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS”, diz Agnès Callamard, secretária geral da Anistia Internacional.
O ataque total aos próprios conceitos de multilateralismo, asilo, justiça racial e de gênero, saúde global e ações climáticas que salvam vidas tem exacerbado os danos que tais princípios e instituições já estão sofrendo, encorajando outros líderes e movimentos antidireitos. É o que ocorre, por exemplo, no agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia e o genocídio promovido por Israel em Gaza – tema de um relatório lançado em dezembro pela entidade.
A suspensão inicial da ajuda externa dos EUA também afetou os serviços de saúde e o apoio a crianças separadas à força de suas famílias em campos de detenção na Síria. Os cortes abruptos interromperam programas que salvam vidas no Iêmen, incluindo tratamento de desnutrição para crianças, mães grávidas e lactantes, abrigos seguros para sobreviventes de violência de gênero e assistência médica para crianças que sofrem de cólera e outras doenças.
Na região das Américas, defensores dos direitos humanos foram estigmatizados, perseguidos e atacados, inclusive por meio de detenções arbitrárias, campanhas difamatórias, desaparecimentos e deslocamentos forçados, vigilância ilegal, assassinatos, ameaças, tortura e julgamentos injustos.
Além disso, os Estados não tomaram as medidas necessárias para minimizar os impactos da crise climática sobre os direitos humanos. As queimadas, o aumento do nível do mar, a erosão costeira e as inundações afetaram comunidades em vários locais. Milhares de pessoas continuaram a deixar seus países e a se deslocarem pela região em busca de proteção internacional, devido à perseguição, violações de direitos humanos, insegurança e aos efeitos adversos das mudanças climáticas.
O relatório destaca ainda a crescente e preocupante tendência de ameaça ao direito à liberdade de expressão e restrição do espaço cívico pelos próprios governos de países da região. Tal tendência se materializou em novas propostas e regulamentações restritivas sobre o direito de protestar na Argentina, na Nicarágua e no Peru. Algumas leis e propostas vão no sentido de controlar, restringir ou fechar ONGs, como ocorre no Paraguai e na Venezuela. Já os protestos que ganharam as ruas foram reprimidos pelas forças policiais em diversos países da região como Argentina, Cuba, EUA e Venezuela.
O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO 2024-2025
O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Ainda segundo o documento, no Brasil, a impunidade persistiu em relação às violações dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado. O país continuou sendo um dos mais perigosos para os defensores do direito à terra, especialmente para os defensores indígenas e quilombolas. O desmatamento e as queimadas continuaram diante da resposta insuficiente do governo. O relatório também destaca os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre grupos vulneráveis. Ataques contra comunidades indígenas e quilombolas continuaram frequentes, principalmente devido a políticas de demarcação de terras.
Abaixo os principais pontos do documento sobre o Brasil:
Uso excessivo da força
A violência policial prosseguiu em níveis alarmantes sob o pretexto da “guerra às drogas”. Segundo informações divulgadas em 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2013 a 2023, houve um aumento de 188,9% nos homicídios cometidos pela polícia, com 6.393 mortes em 2023. A maioria das vítimas era de pessoas negras, sendo 82,7% dos casos, e de jovens, 71,7% dos casos.
Pessoas defensoras dos direitos humanos
A organização Global Witness destacou o Brasil como o segundo país mais perigoso do mundo em 2023 para pessoas que defendem os direitos à terra e território, especialmente aquelas que pertencem a povos indígenas. Apesar de ter uma lei que prevê desde 2007 que o Estado deveria elaborar um plano nacional para proteção de defensores dos direitos humanos, esse ainda não está pronto.
ENTRE 2020 E MAIO DE 2024, A OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RECEBEU 2.332 DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES CONTRA DEFENSORES. O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS OPERAVA EM MENOS DA METADE (10) DOS ESTADOS DO PAÍS. EM 2024, 1.134 CASOS ESTAVAM SOB MONITORAMENTO, A MAIORIA DOS QUAIS ENVOLVENDO INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. AS AMEAÇAS PARTIRAM PRINCIPALMENTE DE PROPRIETÁRIOS DE TERRAS, DE EMPRESAS E DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Violência sexual e de gênero
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública destacaram o aumento da violência contra as mulheres. Um relatório publicado em julho afirmou que, em 2023, o Brasil registrou 1.467 feminicídios, um aumento de 0,8% em relação ao ano anterior, com 63% das vítimas sendo mulheres negras e 64% dos casos ocorrendo no ambiente domiciliar. Houve 258.941 registros de agressões físicas, um aumento de 9,8%. Foram contabilizados 894.511 casos de violência psicológica, ameaças e perseguição, todos com aumento. A violência sexual também aumentou, com 83.988 estupros (alta de 6,5%), dos quais 88% foram contra mulheres e meninas, 52% contra pessoas negras e 76% contra crianças menores de 13 anos. Apesar desses números, o Mapa Nacional da Violência de Gênero constatou que 61% dos casos não são denunciados.
As pessoas LGBTQIAP+ enfrentaram ameaças graves, com 7.673 violações de direitos humanos reportadas a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos pelo Disque 100 no ano passado. Em um relatório de 2024, o Grupo Gay da Bahia registrou 257 mortes violentas em 2023, principalmente de jovens negros transgênero. Entre 2000 e 2023, pelo menos 5.537 pessoas LGBTQIAP+ foram mortas de forma violenta.
Direitos das crianças
Dados divulgados recentemente pelo UNICEF revelaram que, entre 2021 e 2023, pelo menos 15.101 crianças e adolescentes, 82,9% dos quais eram negros, foram vítimas de mortes violentas. Nesse mesmo período, o risco de morte para jovens negros foi 4,4 vezes maior do que para jovens brancos. Em 2023, 900 crianças e adolescentes foram mortos pela polícia.
No estado do Rio de Janeiro, a liberdade de circulação dos jovens negros foi ainda mais restringida pela Operação Verão, que teve início em setembro e estava planejada para continuar até março de 2025, mas foi suspensa por decisão judicial. A operação permitia que, em determinadas áreas, os policiais revistassem crianças e adolescentes sem critérios claramente definidos e os encaminhassem para serviços sociais.
