Relatório 2012: Estivemos mais perto de um mundo livre da pena de morte

Apesar de alguns retrocessos decepcionantes em 2012, a tendência global em direção ao fim da pena de morte continuou, concluiu a Anistia Internacional em sua revisão anual sobre condenações à morte e execuções.

O ano de 2012 viu a retomada de execuções em diversos países que há algum tempo não aplicavam a pena de morte, principalmente Índia, Japão, Paquistão e Gâmbia, bem como um aumento alarmante de execuções no Iraque. Mas o uso da pena de morte continua restrito a um grupo isolado de países, e o progresso em direção à sua abolição foi visto em todas as regiões do mundo.

Registrou-se que apenas 21 países no mundo realizaram execuções em 2012 – o mesmo número que em 2011, mas abaixo dos 28 países na década anterior, em 2003. Em 2012, sabe-se que pelo menos 682 execuções foram realizadas no mundo, duas a mais que em 2011. Pelo menos 1.722 condenações à morte impostas recentemente em 58 países podem ser confirmadas, em comparação com 1.923 em 63 países no ano anterior.

Mas essas estatísticas não incluem milhares de execuções que a Anistia Internacional acredita terem sido realizadas na China, onde os números são mantidos em sigilo.

“A regressão que vimos em alguns países neste ano foi decepcionante, mas não reverte a tendência global contra o uso da pena de morte. Em muitas partes do mundo, as execuções estão se tornando coisa do passado. Apenas um em cada 10 países ainda as realiza”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Os cinco maiores executores no mundo foram novamente China, Irã, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos, com o Iêmen seguindo de perto. Os métodos de execução em 2012 incluíram enforcamento, decapitação, fuzilamento e injeção letal. Na Arábia Saudita, o corpo de um homem executado por meio de decapitação foi exibido no que é conhecido como “crucificação”.

Pessoas enfrentaram a pena de morte por uma série de crimes, incluindo ofensas não violentas relativas a drogas ou economia, mas também por “apostasia”, “blasfêmia” e “adultério” – atos que não deveriam ser considerados crimes.

A região da Ásia-Pacífico viu retrocessos decepcionantes em 2012, com Índia, Japão e Paquistão retomando as execuções após longos períodos sem a prática.

Em novembro, a Índia realizou sua primeira execução desde 2004: Ajmal Kasab, um dos pistoleiros envolvidos nos ataques de 2008 em Mumbai, foi enforcado.

No Japão, três condenados à morte foram executados em março – seguidos por outros quatro, no fim do ano –, encerrando um hiato de 20 meses sem execuções.

A China novamente executou mais pessoas que todo o resto do mundo junto, mas em razão do sigilo em torno do uso da pena de morte no país não foi possível obter dados precisos sobre a aplicação da pena capital na China.

Mas também houve evolução na região. O Vietnã não realizou nenhuma sentença de morte, enquanto Singapura observou uma moratória sobre a pena de morte e a Mongólia ratificou um importante tratado internacional, comprometendo o país com a abolição.

A sub-região do Pacífico continuou a ser uma área praticamente livre da pena de morte.

Ainda que o Oriente Médio e o Norte da África tenham visto alguns avanços positivos, o uso da pena de morte na região ainda é causa de grande preocupação.

Irã, Arábia Saudita, Iraque e Iêmen apresentaram constantes níveis altos de execução; 99% de todas as execuções na região foram realizadas nesses quatro países.

Em particular, houve um aumento alarmante no uso da pena de morte no Iraque, onde pelo menos 129 pessoas foram executadas – quase o dobro do número de 2011, 68.

Novamente, o Irã aparece em segundo lugar quando se trata do número de execuções, atrás da China. Foram oficialmente reconhecidas pelas autoridades 314 execuções, mas o número real é quase certamente muito maior, uma vez que há registros de outras execuções não reconhecidas oficialmente.

O conflito na Síria tornou impossível confirmar se a pena de morte foi utilizada no país em 2012.

Nas Américas, os EUA permanecem o único país a realizar execuções – o número total, 43, foi o mesmo que em 2011, mas apenas nove estados executaram em 2012, em comparação com 13, em 2011. Connecticut tornou-se o 17o estado abolicionista em abril, enquanto um referendo sobre a abolição da pena de morte foi por pouco derrotado na Califórnia, em novembro.

O Caribe de língua inglesa permaneceu sem execuções; 12 sentenças de morte foram registradas em três dos 12 países da sub-região.

Na África Subsaariana, houve progressos em direção à abolição. O Benin tomou medidas legislativas para eliminar disposições relevantes de suas leis, e Gana planeja abolir a pena de morte em sua nova Constituição. Não há mais detentos condenados à morte em Serra Leoa.

No entanto, execuções e condenações à morte impostas na região aumentaram substantivamente entre 2011 e 2012 devido aos números elevados registrados no Sudão e Gâmbia.

Em agosto, nove pessoas foram executadas no Gâmbia – primeiro episódio no país após quase três décadas. Após um protesto internacional, o presidente Yahya Jammeh anunciou uma moratória “condicional” para as execuções que seria “automaticamente suspensa” se as taxas de criminalidade aumentassem. No Sudão, ocorreram no mínimo 19 execuções e 199 condenações à morte.

Bielorússia continuou a ser o único país na Europa e Ásia Central a realizar execuções, e o fez sob sigilo rigoroso, com pelo menos três homens executados em 2012. A Letônia foi o 97o país no mundo a tornar-se abolicionista para todos os crimes, após remover os últimos crimes capitais de sua legislação durante o ano de 2012.

Um argumento frequentemente utilizado pelos defensores da pena de morte é que ela atua como um meio de intimidação contra crimes. No entanto, um amplo estudo feito em 2012 nos EUA concluiu que este argumento não deveria ser utilizado para justificar o uso da pena de morte.

“Os governos que ainda executam esgotaram os argumentos para se justificar. Não há nenhuma evidência que indique que a pena de morte funciona como um impedimento especial contra o crime”, disse Shetty.

“A verdadeira razão para o uso da pena de morte geralmente pode ser identificada em outro lugar. Em 2012, nós ficamos novamente muito preocupados ao ver países executando pelo que parecia ser fins políticos – tanto como uma medida populista quanto como uma ferramenta direta de repressão.”

A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime; culpa, inocência ou outras características do indivíduo; ou o método utilizado pelo Estado para realizar a execução. A pena de morte viola o direito à vida e é a punição mais cruel, desumana e degradante.