Apoio internacional urgente e contínuo é necessário para ajudar a encerrar o ciclo do caos e dos abusos excessivos que tomam conta da Líbia, disse a Anistia Internacional no quinto aniversário da revolta que pôs um fim ao regime brutalmente autoritário do Coronel Muammar al-Gaddafi.

A comunidade internacional tem se engajado ativamente em um processo de paz direcionado ao fim das lutas e à formação de um governo unido. Contudo, a responsabilidade por incontáveis crimes de guerra e outros sérios abusos aos direitos humanos durante uma violência tremenda ainda é elusiva. Investimentos internacionais urgentes para reverter a catástrofe humanitária no país também são desesperadamente necessários.

“Líderes mundiais, particularmente aqueles que fizeram parte da intervenção Otan que ajudou a depor o Coronel Muammar al-Gaddafi em 2011, têm a obrigação de garantir que os responsáveis pelos horrores que se desenrolaram na Líbia durante o regime dele prestem contas”, disse Said Boumedouha, Delegado do Oriente Médio e Diretor do Norte da África da Anistia Internacional.

“Nos últimos cinco anos, a Líbia se afundou ainda mais no abismo do caos dos direitos humanos, em meio à injustiça, a abusos desenfreados e a crimes de guerra por parte de grupos armados e milícias rivais e à ameaça crescente imposta pelo grupo armado que se autodenomina Estado Islâmico (EI). Restaurar o Estado de Direito deve andar lado a lado com a responsabilização pelos crimes generalizados e por um apoio humanitário vital. O mundo não pode falhar com a Líbia em seu momento de mais necessidade.”

Enquanto França, Itália, Canadá, EUA, Reino Unido e outras potências mundiais se envolveram avidamente na intervenção da Otan que ajudou a depor o Coronel al-Gaddafi em 2011, elas falharam terrivelmente em resolver a questão dos abusos desenfreados no país ou em pressionar por investigações acerca desses crimes.

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Abusos desenfreados

Hoje, a Líbia é atormentada pelos conflitos entre milícias rivais e grupos armados e está dividida entre dois governos – nenhum dos quais tem controle efetivo do país. Uma proposta de um Governo de Consonância Nacional apresentada esta semana por um conselho presidencial apoiado internacionalmente ainda vai ser votada pela Câmara dos Deputados. Partes de Benghazi, onde multidões de manifestantes se reuniram em 2011, foram reduzidas a escombros.

A escala dos abusos é espantosa. Forças de todos os lados conduziram centenas de abduções, fizeram reféns, torturaram, maltrataram e assassinaram detentos sumariamente e provocaram ataques indiscriminados em áreas residenciais; em alguns casos caracterizando crimes de guerra.

Forças leais ao EI tiraram partido da ausência de poder criada pelo conflito para assumir o controle de regiões onde têm aterrorizado a população civil reforçando sua própria interpretação das Leis Islâmicas. Elas fizeram linchamentos públicos – deixando os cadáveres das vítimas à mostra, bem como flagelamentos e amputações públicos, e impuseram um código de vestimenta islâmico estrito para as mulheres.

Migrantes, pessoas em busca de asilo e refugiados na Líbia também sofreram abduções, extorsões, tortura e violência sexual por parte de ladrões e traficantes, bem como dos grupos armados.

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Processo de paz atrasado

Um acordo de paz mediado pela ONU em dezembro passado para dar um fim à violência que atormenta a Líbia e formar um Governo de Consonância Nacional foi apoiado pela comunidade internacional como um meio eficaz de criar um governo centralizado capaz de conter os avanços do EI e lidar com a migração ilegal para a Europa. O acordo contém provisões fortes de direitos humanos e medidas de responsabilização. Contudo, apesar de o acordo ter sido assinado por todas as partes, sua implementação depende da formação de um governo unitário e da restauração do Estado de Direito.

“A comunidade internacional não pode ficar esperando para sempre que um processo político seja bem-sucedido enquanto ignorar os direitos de centenas de milhares de civis que estão sofrendo como resultado de abusos dos direitos humanos. Restaurar o Estado de Direito na Líbia é essencial, mas provavelmente levará anos. Isso deve ser acompanhado pela responsabilização internacional por crimes pelas leis internacionais e por medidas humanitárias imediatas para ajudar as vítimas do conflito”, diz Said Boumedouha.

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Investigações internacionais

O sistema judiciário da Líbia foi amplamente destruído, o que significa que abusos generalizados ficaram completamente sem punição. Advogados, juízes, ativistas e defensores dos direitos humanos sofrem ameaças e ataques constantes. A Anistia Internacional não sabe de nem um único membro de milícia que tenha sido condenado por abusos dos direitos humanos desde 2011.

Em fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança encaminhou unanimemente a situação da Líbia para o Tribunal Penal Internacional (TPI) após relatórios de “violações extremas e sistemáticas dos direitos humanos” pelas forças do Coronel al-Gaddafi. Contudo, o TPI não conseguiu abrir novas investigações, culpando a instabilidade da Líbia e a falta de recursos. Mais pode ser feito, entretanto, para reunir e preservar evidências do lado de fora das fronteiras da Líbia, para onde milhares de vítimas e testemunhas fugiram em ondas diversas desde 2011, inclusive desde o início dos conflitos atuais.

Apesar de a promotora do TPI, Fatou Bensouda, ter pedido por recursos recentemente para investigações adicionais, ela sugeriu que era improvável que seu pedido fosse cumprido.

“O Tribunal Penal Internacional provê um caminho muito necessário para a justiça na Líbia. Dada a ausência de poder no país, é ainda mais crucial que o trabalho para implementar o acordo de paz seja acompanhado por investigações para garantir que os responsáveis por crimes hediondos sejam responsabilizados.”

“Um encaminhamento para o Tribunal Penal Internacional sem o apoio político e financeiro adequado para as investigações envia uma mensagem errada às vítimas e aos agressores. Os Estados precisam aumentar seu apoio ao Tribunal Penal Internacional para finalmente permitir que ele investigue os crimes de guerra e os crimes conta a humanidade perpetuados na Líbia. Perpetuadores de crimes, incluindo a vasta rede de milícias da Líbia,  devem saber que não podem continuar cometendo crimes com impunidade”, disse Said Boumedouha.

As resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que determinam sanções dirigidas, incluindo congelamento de recursos e proibição de viagens contra os envolvidos em violações e abusos aos direitos humanos, ainda não foram implementadas.

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Aumentando a crise humanitária

Enquanto isso, os abusos continuaram e a situação humanitária se deteriorou severamente.

Segundo estimativas da ONU, a violência afetou 2,5 milhões de pessoas e desalojou mais de 430 milhões. A violência também prejudicou o acesso a hospitais, escolas e serviços básicos, como eletricidade, água e saneamento. Contudo, um apelo humanitário da ONU para providenciar serviços básicos a 1,3 milhão de pessoas na Líbia, incluindo cuidados médicos, educação e proteção a refugiados e migrantes, angariou apenas um por cento dos fundos requeridos.

“A comunidade internacional não pode ignorar a situação humanitária das pessoas da Líbia. É crucial que as potências mundiais não deem as costas para o sofrimento de incontáveis civis líbios e atendam aos requerimentos do apelo humanitário da ONU”, disse Said Boumedouha.

A Anistia Internacional também está apelando à comunidade internacional para aumentar o apoio às pessoas com necessidade de proteção ao prover rotas seguras e legais para longe do conflito. Desde 2014, centenas de milhares de civis, incluindo líbios, mas também migrantes, pessoas em busca de asilo e refugiados, fugiram para o exterior. Muitos são vítimas de abusos como abduções, tentativas de assassinato ou sofreram ameaças. Na maioria dos casos, eles vão para a Tunísia, onde muitos encontram dificuldades para encontrar trabalho e sobreviver. Sem os papéis de residência e meios para se sustentar, alguns foram forçados a retornar para a Líbia e continuar sob o risco de abusos. Aqueles que fogem para a Europa são confrontados por um sistema de asilo corrompido e ficam meses esperando que seus requerimentos sejam processados.

“A comunidade internacional precisa dividir o fardo da manutenção da crise e oferecer assistência vital àqueles com necessidade de proteção internacional provendo rotas seguras e legais para eles rumo à segurança, inclusive emitindo vistos humanitários e facilitando a relocação temporária”, disse Said Boumedouha.