Nesta terça-feira, 9 de janeiro de 2024, o Comitê Justiça por Marielle e Anderson soube a partir de notícias veiculadas pela imprensa que, até o fim do primeiro trimestre deste ano, haverá um desfecho conclusivo da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Essa atualização segue a declaração dada à imprensa no fim de 2023, pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, de que o caso será “integralmente resolvido em breve”.
Diante disso, reiteramos nossa exigência por respostas concretas e definitivas: as famílias de Marielle e Anderson e a sociedade brasileira estão cansadas de esperar. A demora de quase seis anos para a resolução deste caso, sem um julgamento dos responsáveis e efetiva elucidação das motivações e mandantes do crime, além de diversas tentativas de obstrução das investigações por parte de agentes do Estado, expõe as falhas do nosso sistema de justiça e representa um desafio para o estado democrático de direito e para a proteção das defensoras e dos defensores dos direitos humanos de todo o Brasil. É preciso lembrar que o Brasil é o segundo país que mais mata defensoras e defensoras no mundo, segundo novo relatório da Global Witness, e que boa parte desses assassinatos estão direta ou indiretamente ligados às relações entre Estado e crime organizado.
O desafio de realizar um júri deste porte no Rio de Janeiro, um estado que enfrenta problemas significativos de segurança pública e indiscutíveis relações entre o crime organizado e as instituições policiais, é notável. Contudo, essa situação não pode justificar mais silêncios, respostas efusivas e a lentidão que dominou este caso.
Um esforço colaborativo e intersetorial, envolvendo todas as esferas governamentais e ampla participação da sociedade civil brasileira e da comunidade internacional será fundamental para assegurar que o julgamento dos réus indicados como responsáveis pelo crime ocorra em condições adequadas e seguras ainda no primeiro trimestre deste ano, no momento em que o caso completará 6 anos sem respostas. Para isso, o Comitê Justiça Marielle e Anderson atuará também pela garantia de participação de observadores internacionais, na figura de especialistas independentes, representantes de entidades internacionais que atuam no sentido de fiscalizar o julgamento e garantir sua integridade. A demora para a ocorrência de um júri popular até o momento e a indefinição na responsabilização dos envolvidos reforçam a urgência destas demandas.
Além da identificação e responsabilização dos executores, que já se encontram presos aguardando julgamento, a sociedade brasileira anseia por transparência na apuração dos mandantes do crime, tal como de sua motivação.
Reiteramos a necessidade de uma atuação firme e transparente das autoridades judiciais e de segurança, na esperança de que a justiça finalmente prevaleça. Este é um anseio não apenas das famílias das vítimas, mas de toda a sociedade que busca justiça por Marielle e Anderson. 6 anos sem Marielle e Anderson é tempo demais. O silêncio não pode mais prevalecer frente aos direitos à verdade e à justiça.
