Hoje (11), durante reunião do Conselho Internacional da Anistia Internacional que acontece em Dublin, foi realizada uma votação decisiva para proteger os direitos humanos dos(as) profissionais do sexo. Delegados e delegadas de todo o mundo aprovaram uma declaração que autoriza a Junta Diretiva Internacional a elaborar e aprovar uma política sobre o assunto.
“Os trabalhadores e trabalhadoras sexuais são um dos grupos mais marginalizados do mundo e, na maioria dos casos, enfrentam risco constante de sofrer discriminação, violência e abusos. Nosso movimento global preparou o terreno para a adoção de uma política para a proteção dos direitos humanos dessas pessoas, que ajude a orientar o trabalho futuro da Anistia Internacional sobre assunto tão importante”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
A declaração recomenda que a Anistia Internacional elabore uma política que apoie a descriminalização total do trabalho sexual realizado com consentimento em todos os seus aspectos. A política também instará os Estados a garantir que os(as) profissionais do sexo desfrutem de uma proteção jurídica plena e igualitária frente à exploração, o tráfico e a violência.
“Reconhecemos que este decisivo assunto de direitos humanos é muito complexo; por isso, preferimos abordá-lo pelo prisma das normas internacionais de direitos humanos. Fizemos, também, uma consulta no contexto de nosso movimento global a fim de levar em consideração as distintas posturas existentes em todo o mundo”, afirmou Salil Shetty.
Com base na pesquisa e na consulta realizadas nos últimos dois anos para a elaboração desta política, foi determinado que a descriminalização é a melhor forma de defender os direitos humanos de profissionais do sexo e de reduzir o risco que correm de sofrer abusos e violações de tais direitos.
Entre as violações de direitos humanos a que estes profissionais estão expostos a sofrer estão a violência física e sexual, a detenção arbitrária, a extorsão e a perseguição, o tráfico de pessoas, exames anti-HIV e intervenções médicas forçadas. Estas pessoas podem também ficar excluídas dos serviços de atenção à saúde e moradia e de outras formas de proteção social e jurídica.
A política está baseada em dados consistentes de fontes entre as quais estão organismos da ONU, como a Organização Mundial da Saúde, ONUSIDA, ONU Mulheres e o relator especial sobre o direito à saúde. Também realizamos pesquisa em quatro países.
Na consulta, participaram grupos centrados nos profissionais do sexo, grupos que representam as sobreviventes da prostituição, organizações abolicionistas, grupos feministas e outras entidades representantes dos direitos das mulheres, ativistas LGBTI, organismos que combatem o tráfico de pessoas e organizações que trabalham sobre HIV/Aids.
A Anistia Internacional considera o tráfico de pessoas uma prática atroz em todas as suas formas, incluindo a exploração sexual, que deve estar penalizada no direito internacional. Esta postura está explícita nesta nova política e em todo o trabalho da Anistia Internacional.
“Hoje é um dia histórico para a Anistia Internacional. Não é uma decisão à qual chegamos fácil e rapidamente, e por isso agradecemos nossos membros em todo mundo, assim como aos numerosos grupos consultados, por sua importante contribuição ao debate. Ajudaram-nos a tomar uma importante decisão que ajudará a moldar esta área de nosso trabalho de agora em diante”, acrescentou Salil Shetty.
Confira o vídeo “Human rights for sex workers” (Direitos humanos para profissionais do sexo) em inglês:
