No dia 10 de março de 2003 os Estados Unidos e seus parceiros de coalizão invadiram o Iraque. Por quase dez anos ocuparam o país. O relatório da Anistia Internacional “Iraq: a decade of abuses” examina as violações de direitos humanos decorrentes dos diversos conflitos armados que ocorreram naquela nação desde a invasão. Cerca de 110 mil civis foram mortos nesse período. Em torno de 14.800 (13,5%), pelas tropas estrangeiras de ocupação, e os demais, nos embates entre grupos religiosos e étnicos (sunitas, xiitas, curdos) que foram deflagrados após a queda do governo de Saddam Hussein.

Tortura, Sistema Judicial e Prisões

Há uma “epidemia de tortura” no Iraque. O crime foi/é praticado por tropas americanas e britânicas, autoridades iraquianas, milícias e outros grupos armados. Documentamos diversos métodos,  como choques, espancamentos, violência sexual, privação de sono, ameaças a parentes, uso de luz/sons intensos. Parentes de acusados às vezes são presos e torturados em seu lugar, como forma de fazer com que se entreguem à polícia, como em al-Taji, no qual 12 mulheres e meninas entre 11 e 60 anos foram tratadas dessa forma. Também ocorrem muitos casos de desaparecimentos forçados, com presos levados para centros clandestinos, o que favorece violações de seus direitos.

Acusações de tortura raramente são investigadas. Não há números oficiais sobre eventuais punições a funcionários do governo considerados culpados desse crime. As acusações de tortura contra as forças estrangeiras de ocupação tampouco foram investigadas de maneira sistemática, e foram consideradas apenas como abusos individuais. Vítimas iraquianas não puderam levar seus casos a tribunais nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Pelo menos 86 pessoas morreram sob detenção de autoridades americanas. Um deles foi Manadel al-Jamadi, que aparece em algumas das fotos de tortura da prisão de Abu Ghraib. O governo americano reconheceu que sua morte foi causada por tortura, mas ninguém foi punido criminalmente – nove militares receberam apenas sanções administrativas.

O Iraque sofre com uma “cultura da confissão” que é um dos legados mais sombrios de Hussein. É particularmente preocupante a exibição por canais de televisão de confissões de suspeitos que ainda não foram julgados, violando as presunções de inocência presentes na Constituição (art. 19) e Código Penal (art. 235) do Iraque, além de presente em tratados internacionais como o Pacto dos Direitos Civis e Políticos (art.14). Em diversos casos as supostas confissões trataram de crimes que sequer haviam sido cometidos, como nas denúncias contra o ex-vice-presidente Tareq al-Hashemi, cujos guarda-costas foram torturados para afirmar que ele planejava assassinar adversários políticos.

A Ordem dos Advogados do Iraque e diversas organizações de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, discutiram a questão com as autoridades do país, que haviam se comprometido a interromper as transmissões. Mas além de continuar com a prática, com frequência enviam imagens de interrogatórios de prisioneiros para as emissoras de TV ou para sites que as disponibilizam publicamente.

Pena de Morte

Outro motivo de preocupação é o retorno da pena de morte. Ela havia sido suspensa pelas forças de ocupação, mas foi reinstaurada em 2004. Desde então, pelo menos 447 pessoas foram executadas, muitas sob a controversa Lei Anti-Terrorismo de 2005, que tem sido manipulada pelo governo para ser usada também contra formas de dissidência pacífica.

A aplicação da pena de morte foi ampliada com relação ao governo de Hussein e agora é usada também para punir sequestro ou participação em grupos armados ilegais, além de homicídio e terrorismo. O Iraque tornou-se um dos países que mais usam a pena capital:  “Sentenças de morte e execuções estão sendo usadas numa escala horrenda”, disse Hadj Sahraoui, vice-diretor do programa do Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional.  “É particularmente chocante que muitos prisioneiros tenham sido condenados à morte após julgamentos injustos, com base em confissões que eles alegam ter sido feitas sob tortura.”

Os julgamentos têm sido marcado por fragilidade no processo legal. Advogados têm dificuldades no acesso aos presos, em especial no período pré-julgamento, quando é frequente que sejam torturados.

Autoridades policiais e judiciais têm sido constantemente alvo de ataques, dificultando o acesso da população à segurança pública e à justiça. Desde 2003, foram mortos 10 mil policiais, 103 advogados e 48 juízes e promotores.

Recomendações

A Anistia Internacional reconhece a difícil situação enfrentada pelas autoridades iraquianas para proteger sua população, como os constantes ataques de grupos armados, mas mesmo nesse contexto é inadmissível que ocorram torturas, desparecimentos forçados e outras violações de direitos humanos. A organização recomenda que o governo crie mecanismos independentes para investigar esses crimes e levar os responsáveis à justiça. Uma iniciativa semelhante deve ser estabelecida para visitas e inspeções às prisões.

Também aconselhamos às autoridades iraquianas o treinamento adequado dos policiais, militares e demais encarregados da segurança pública, definindo com clareza os padrões operacionais e o respeito às normas de direitos humanos. No caso de mulheres encarceradas, é fundamental que sejam atendidas por guardas do mesmo sexo.

Recomendamos também a moratória imediata das execuções, com mobilização para eliminar a pena de morte da legislação iraquiana.

As forças estrangeiras que ocuparam o país na década passada devem investigar as denúncias de violações de direitos humanos cometidas por seus integrantes, e punir os responsáveis por esses crimes.