Fatos e estatísticas
Em 2016, pessoas foram mortas por defender pacificamente os direitos humanos em pelo menos 22 países. Em 63 países, enfrentaram campanhas de difamação. Em 68 países, foram presos ou detidos apenas por causa de seu trabalho pacífico. Em 94 países, foram ameaçados ou agredidos.
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Homicídios e desaparecimentos forçados
De acordo com a organização Front Line Defenders, 156 defensores foram mortos em 2015 e 281 em 2016. Mais de metade dos homicídios em 2015 e mais de três quartos em 2016 ocorreram na região das Américas. 49% dos mortos em 2016 estavam trabalhando com questões de terra, território e questões ambientais, incluindo muitos defensores de direitos humanos indígenas. Na Colômbia, 10 defensores foram assassinados somente em janeiro de 2017, quase o dobro da média mensal para 2016.
Estima-se que mais de 3.500 defensores dos direitos humanos foram mortos pelo seu trabalho pacífico de defesa dos direitos humanos desde a adoção da Declaração de 1998 sobre os defensores dos direitos humanos.
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Perseguição através de processo penal
Nos últimos anos, ocorreu uma proliferação de novas leis restritivas e repressivas usadas para criminalizar as atividades dos defensores e, assim, silenciá-los. As acusações usadas tipicamente contra os defensores de direitos humanos incluem incentivar a violência por organizar ou participar de manifestações pacíficas. Por exemplo:
- Na Suazilândia, a Lei de Sedição e Subversão de 1938 e a Lei de Supressão do Terrorismo de 2008 continuam a ser usadas para silenciar os críticos do governo, particularmente durante os períodos de maior ativismo e agitação.
- Em Bangladesh, a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação, uma lei draconiana que desde 2013 tem sido usada contra centenas de críticos do governo, defensores dos direitos humanos e minorias religiosas no país.
- Na China, uma série de novas leis foram elaboradas e/ou promulgadas desde 2015, que se concentram na segurança nacional e ameaçam prejudicar seriamente os direitos à liberdade de expressão, de reunião e de associação pacíficas, direitos que já foram reduzidos drasticamente sob as leis e políticas existentes.
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Estigmatização e Difamação
Estigmatização e campanhas de difamação são comumente usadas para tirar a legalidade dos defensores de direitos humanos e minar seu trabalho. Os defensores dos direitos humanos podem ser acusados publicamente (e falsamente) de serem terroristas, defensores de criminosos, antipatriotas, corruptos, “agentes estrangeiros”, “espólios da quinta coluna”, “inimigos do Estado”, de “procurar briga e criar distúrbios” e rejeitar valores nacionais ou morais.
- Na Venezuela, os defensores são rotineiramente agredidos verbalmente pelas autoridades. Funcionários de alto nível criticam regularmente os defensores de direitos humanos em público, a fim de minar sua legitimidade e espalhar boatos falsos sobre pessoas e organizações da sociedade civil para desacreditá-los.
- No Paquistão, os que se pronunciam abertamente frequentemente se tornam o tema de campanhas de difamação pela mídia. Por exemplo, o programa televisivo Bol da rede Bol, Aisay Nahi Chalay Ga, foi usado recentemente como plataforma para ameaçar DDHs, bem como jornalistas, ativistas da sociedade civil e blogueiros, chamando-os de blasfemos, “anti-Paquistão” ou opositores do serviço de inteligência do Paquistão ou do exército. As acusações de blasfêmia e outras campanhas de difamação levaram não apenas a ameaças e agressões, mas até a assassinatos de jornalistas e outros ativistas nas últimas décadas.
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Provocações e Mensagens Falsas
Trolls on-line trabalham como parte de redes sofisticadas organizadas e às vezes são financiados por governos ou empresas privadas para localizar ativistas on-line, desacreditá-los e intimidá-los, inclusive enviando ameaças de morte.
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Nas Filipinas, os defensores dos direitos humanos que criticam a campanha do governo sobre a “guerra contra as drogas” sofrem assédio, intimidação e cyberbullying.
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No México, o DDH Alberto Escorcia disse à Anistia Internacional que “[num] dia comum” vê “dois ou três tendências populares (trending topics) gerados pelos trolls. Entre 1000 e 3000 tuites por dia. Muitos operam como parte de ‘gangues de trolls’ organizadas, que são pagas para tornar as histórias virais ou para lançar campanhas para desacreditar e agredir jornalistas.”
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Vigilância
Vigilância em massa e vigilância específica de defensores de direitos humanos – on e offline – continua a crescer em todo o mundo. O seu rápido crescimento é favorecido pelos poderes cada vez mais amplos conferidos por legislação nova e existente, bem como pelo desenvolvimento e disponibilidade de novas tecnologias.
Embora a vigilância em massa seja realizada por países como o Reino Unido e os EUA, a vigilância específica de defensores de direitos humanos e outros é comum em países de todo o mundo. No Reino Unido, a polícia colocou jornalistas sob vigilância com a finalidade de identificar suas fontes, enquanto ativistas do Bahrein em exílio foram rastreados por seu governo usando spyware, e jornalistas colombianos foram vigiados eletronicamente pela polícia nacional. O governo etíope usou a vigilância eletrônica para espionar ativistas da oposição no país e no exterior.
Países como o Paquistão e a Índia proibiram a criptografia, limitaram a força da criptografia legítima a níveis estabelecidos pelo governo ou exigiram que as pessoas solicitassem autorização regulamentar para seu uso. A Turquia exige que os fornecedores de criptografia forneçam cópias das chaves de criptografia aos reguladores governamentais antes de oferecerem suas ferramentas de criptografia aos usuários, enquanto que o Reino Unido, a França e a Espanha podem requisitar que as empresas divulguem chaves de criptografia e decodifiquem os dados.
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Abusos por protagonistas não estatais
Os defensores de direitos humanos continuam a sofrer sérias ameaças e agressões nas mãos das empresas ou no contexto das suas operações. A maioria dos casos documentados pela Anistia Internacional ocorreu com projetos de empresas que exploravam recursos naturais.
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Os defensores de direitos humanos que trabalham em zonas de conflito e denunciam violações e abusos de direitos humanos normalmente sofrem ataques de várias partes do conflito que os consideram inimigos potenciais. Os ataques podem vir das forças de segurança, grupos armados e outras milícias, como no caso da Colômbia ou do Iêmen.
Os grupos criminosos organizados também apresentam riscos e ameaças específicas para os defensores, especialmente onde as instituições estatais mantêm pouco controle territorial e há falta de responsabilização pelos crimes e abusos dos direitos humanos.
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Interseção de formas de discriminação
As mulheres defensoras de direitos humanos são frequentemente atingidas não apenas por causa de seu ativismo, mas também por causa de seu gênero e suas atividades são repetidamente deslegitimadas. As mulheres defensoras podem ser submetidas a campanhas de difamação que as retratam como sexualmente promíscuas, uma forma de eliminá-las de suas comunidades. Agressões dirigidas a pessoas próximas, como seus filhos, têm sido utilizadas para impedir especificamente as mulheres de continuarem o seu trabalho no interesse da segurança de seus filhos.
Em El Salvador, por exemplo, mulheres ativistas de direitos humanos que fazem campanhas sobre direitos sexuais e reprodutivos foram publicamente acusadas na imprensa de serem “inescrupulosas”, “a favor da morte”, “aumentando os rios de sangue que já jorram no país”, “traidoras antipatriotas que trazem vergonha a El Salvador”, e de “manipular mulheres vulneráveis”.
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Os defensores LGBTI sofrem discriminação intersecional. Numerosas violações do direito de reunião pacífica ocorreram quando as autoridades proibiram ou inadequadamente policiaram as marchas do Orgulho em todo o mundo e também em casos de agressões e assassinatos de pessoas LGBTI, incluindo muitos DDHs.
Os jovens defensores tendem a estar na parte inferior de muitas hierarquias e sofrem discriminação baseada na idade, junto a outras formas de opressão. Como resultado, e um estereótipo generalizado de que os jovens são agitadores, idealistas e/ou imaturos, muitos jovens são desacreditados e silenciados.
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