A Anistia Internacional Brasil acompanha os julgamentos dos policiais denunciados pela participação na Chacina do Curió. Até o momento, foram julgados 12 dos 34 policiais acusados de participação na chacina. A segunda sessão do júri foi iniciada em 29 de agosto e resultou, na noite de hoje (6) na absolvição de oito policiais que se encontravam em serviço na noite dos crimes, acusados de participação, por omissão, por não prestarem socorro às vítimas, tampouco responderem aos chamados da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), diante da notícia dos crimes.
A primeira sessão aconteceu em 20 de junho e quatro policiais foram condenados pela participação em 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados tentados, três crimes de tortura física e um de tortura mental. No dia 12 de setembro, serão julgados outros oito policiais pela participação no mesmo crime.
A Chacina do Curió foi a terceira maior do Ceará e a que envolveu o maior número de agentes públicos na história do estado. Nos dias 11 e 12 de novembro de 2015, 45 policiais em serviço e de folga, incluindo um oficial de alta patente, agiram motivados por vingança pela morte de um colega vítima de latrocínio no bairro da Lagoa Volta Redonda, na região da Grande Messejana, na noite anterior a da chacina em que os agentes executaram arbitrariamente 11 pessoas e feriram sete.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE), os policiais se articularam em uma ação organizada, empreendendo abordagens ilegais seguidas de execuções sumárias individuais e coletivas, praticadas por agentes descaracterizados e com os rostos encobertos. Policiais de folga teriam contado com o apoio de colegas em serviço, incluindo o uso de viaturas e sistemas de comunicação oficiais da corporação.
A Anistia acompanha o caso desde o início e, na condição de organização observadora do júri têm prestado apoio e solidariedade às mães, vítimas sobreviventes e familiares das vítimas. Ao longo desses oitos anos, seguimos exigindo, incessantemente, a ação contundente das autoridades do estado do Ceará para garantir a efetivação do direito à verdade, justiça e reparação às famílias das vítimas e sobreviventes, além de medidas de não repetição.
Reiteramos ainda, que os resultados do Júri do Curió – um dos maiores júris policiais da história recente do país – poderá pautar importantes precedentes em âmbito nacional, no que diz respeito ao estabelecimento de parâmetros de não-repetição e quebra do ciclo de impunidade reiterada, sistemática e generalizada, que tem retroalimentado práticas de agentes do Estado que optam pelo engajamento em operações com uso excessivo da força ou em ações de uso letal da força para fins privados.
A Anistia Internacional afirma sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas e sobreviventes da chacina e seguirá as acompanhando. Não descansaremos! Permanecemos instando o Estado brasileiro, em particular na figura dos Ministros da Justiça, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial a assumir como prioridade a adoção de medidas efetivas, em consulta com a sociedade civil, especialmente a população negra e de acordo com o direito internacional e as normas sobre o uso da força, com metas concretas, marcos e alocação de recursos adequados, para reduzir homicídios cometidos por policiais, violência armada e execuções extrajudiciais no país, incluindo medidas específicas de não repetição e reparação.
