A Anistia Internacional exige o prosseguimento das investigações sobre a morte de 13 pessoas no Morro do Fallet, no Centro do Rio, no dia 8 de fevereiro de 2019. Nesta terça-feira (20), a Justiça negou o arquivamento do inquérito, que havia sido pedido pelo Ministério Público (MP) em abril deste ano. O caso, agora, está sob a responsabilidade do procurador-geral de Justiça Luciano Mattos. 

A decisão da Justiça, que aponta contradições no inquérito policial, reafirma o posicionamento da Anistia Internacional desde o início do caso – de que uma investigação detalhada, imparcial e independente deve ser conduzida, para que a circunstância exata de cada uma dessas mortes fosse revelada. Na ocasião, nove das 13 vítimas foram mortas dentro de uma casa. As outras quatro foram baleadas em outros pontos da favela. 

É importante destacar que a recusa da Justiça ao pedido do MP vem na esteira da acusação dos mesmos PMs, investigados pelas mortes no Fallet, de fraude processual – por terem removido os cadáveres de nove das vítimas da casa onde foram baleadas. É fundamental que as duas investigações – dos homicídios e de fraude – sejam rigorosamente investigadas pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, a quem o caso foi designado após a decisão judicial desta terça-feira.

A Anistia Internacional reafirma o que disse na ocasião das mortes – que, historicamente, a maioria dos casos de homicídios pela polícia do Rio de Janeiro não é investigada, e não há responsabilização. Casos como o do Morro do Fallet, em que mais de dois anos se passam sem respostas, só alimentam o ciclo de violência causada por agentes do estado.