Mais um marco inaceitável chega para o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime contra a defensora de direitos humanos completa 4 anos neste 14 de março de 2022, e as famílias das vítimas seguem sem saber quem são os mandantes e a motivação do crime. A Anistia Internacional Brasil faz uma intervenção urbana com uma instalação gigante com mais de 2 metros de altura, em frente à Câmara dos Vereadores, no Centro do Rio de Janeiro. A instalação simula o processo judicial inconcluso até agora, destacando a falta de acesso das famílias das vítimas e seus advogados às informações que deveriam estar sendo compartilhadas com as famílias das vítimas.
“A Anistia Internacional Brasil destaca que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o caso Nova Brasília assegura o direito de acesso aos autos de investigação e também à participação e capacidade de atuação em todas as etapas da investigação e do processo criminal. Portanto, é nosso dever demandar das autoridades que as famílias de Marielle e Anderson tenham seus direitos respeitados. E, hoje, viemos a público exigi-lo”, explica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
A proposta da organização é que os pedestres possam folhear o “processo” e ler mensagens fundamentais sobre a luta das famílias e das organizações da sociedade civil do Brasil e do mundo por justiça. Na primeira página, é contada a história de Seu Antônio e Dona Marinete, pais de Marielle, que venceram a batalha de criar filhas numa favela no Brasil. Na sequência, é mostrado como uma dessas filhas se tornou uma das vereadoras mais votadas no Rio de Janeiro, e terminou cruelmente assassinada junto com o motorista, Anderson Gomes.
Na terceira página, mostra-se a quantidade de autoridades públicas que passaram por essa investigação ou se comprometeram a garantir justiça, que tem tardado 4 anos. Cinco delegados já passaram pela investigação, e outros tantos representantes do poder público. Muitos compromissos foram anunciados, mas, até agora, não se sabe o mais importante: quem mandou matar Marielle e Anderson, e por quê? Na última página da instalação, os passantes são convidados a fortalecer a corrente de solidariedade, tirando uma foto e compartilhando com a hashtag #SigiloPraQuem.
“Os parâmetros internacionais de direitos humanos preveem o direito à verdade e à participação efetiva das vítimas e seus familiares em todas as etapas dos processos de investigação – especialmente em situações que constituem graves violações de direitos humanos, como é o caso dos assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos. É fundamental combater o vazamento de informações no curso das investigações, porém as famílias e seus representantes têm o direito de participar em todas as etapas da investigação. Respeitar o sigilo não significa faltar com a transparência. A falta de justiça pela morte de um defensor ou uma defensora gera um efeito amedrontador para todas as outras pessoas que defendem a dignidade e a vida. E há consequências imediatas e de longo prazo para toda a sociedade, como foi o assassinato de Marielle e Anderson”, afirma Jurema Werneck.
14 de março: Dia de luta e memória
Ao longo do dia 14 de março, a Anistia Internacional Brasil, juntamente com as demais organizações do Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, realizará uma série de ações. Compõem também o Comitê as seguintes organizações: Instituto Marielle Franco, Justiça Global, Coalizão Negra por Direitos, Terra de Direitos, a vereadora e companheira de Marielle, Monica Benício e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Às 9h, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro do Rio, as famílias de Marielle e Anderson farão uma ação exigindo acesso aos autos e a solução do crime, apoiada pelo comitê. Às 10h30 da manhã, será realizada uma missa pelas vítimas na Igreja da Candelária. Das 16h às 23h, promovido pelo Instituto Marielle Franco, será realizado o Festival Justiça por Marielle e Anderson, no Circo Voador, com rodas de conversa e apresentações artísticas. Jessica Ellen, Karol Conka, BK, Marina Iris, Juçara Marçal, Abronca, Doralyce e Lelle são algumas das atrações confirmadas. Às 20h haverá uma fala dos familiares de Marielle e Anderson e membros das organizações que compõem o comitê.
O Comitê também vem realizando uma série de reuniões com tomadores de decisão do poder público. Na manhã desta segunda-feira (14), os advogados das famílias vão protocolar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, para que as informações dos autos de investigação sobre os mandantes do assassinato sejam compartilhadas com as famílias das vítimas e seus advogados. À tarde, às 15h, haverá um encontro com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que confirmou que receberá a família e as entidades do Comitê. Em função desta confirmação, a audiência marcada com o Ministério Público, também para a segunda-feira, precisará ser adiada.
Na última quarta-feira (9), representantes do Comitê e os pais de Marielle Franco se reuniram com o delegado Alexandre Herdy, novo titular da Delegacia de Homicídios da capital, para entender quais são os passos em andamento na investigação, e para cobrar que haja transparência e firmeza. No dia anterior o Comitê foi recebido pelo Juiz da IV Vara do Tribunal do Júri da Capital, que explicou que o processo está aguardando o julgamento de um recurso ainda pendente no STJ. Na quinta-feira, o grupo se reuniu de forma online com o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça.
A Anistia Internacional Brasil exige justiça por Marielle e Anderson desde o dia dos assassinatos. As autoridades têm a obrigação de solucionar esse crime. A organização acredita que Marielle deve ser lembrada, principalmente e acima de tudo, por sua mobilização em prol da dignidade e contra as injustiças. E não por um crime sem respostas.
“Quatro anos é tempo demais. Somos movidas e movidos pelo desapontamento desta longa espera, mas também pela esperança. As autoridades devem exercer suas funções com transparência para passar uma mensagem firme de que a impunidade não será o legado do assassinato de Marielle e Anderson. E a sociedade civil tem o direito de reivindicar essa postura do poder público”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
