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A preparação para a Copa do Mundo levou a grandes manifestações públicas e protestos aos quais a polícia tem respondido, em alguns casos, com uso excessivo de força. Todas as pessoas têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito humano a liberdade de expressão e manifestação – e o governo brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo.
Centenas de manifestantes saíram feridos das manifestações que ocorreram no Rio de Janeiro e em São Paulo desde junho de 2013, em geral pelas mãos da Polícia Militar. A falta de treinamento para o policiamento de protestos e a ausência de regulamentação específica para o uso das chamadas armas menos letais contribuíram para o uso excessivo da força pelas polícias em diversas manifestações.
Por isso estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!
“Eles usam uma estratégia de medo”
Para apresentar as preocupações relativas a abusos cometidos pelas forças de segurança durante os protestos, a Anistia Internacional lançou o relatório “Eles usam uma estratégia de medo: Proteção do direito ao protesto no Brasil”. Para elaborar o documento, entrevistamos manifestantes, advogados, jornalistas e ativistas de direitos humanos sobre os protestos, e analisamos fotos, vídeos, documentos governamentais e registros policiais.
Detenções arbitrárias e a má aplicação da legislação vigente
Apesar de centenas de pessoas terem sido detidas e levadas para delegacias de polícia durante os protestos no Brasil, na grande maioria dos casos elas foram liberadas sem serem indiciadas por algum crime. Investigações da polícia civil mostraram, em muitos casos, que as acusações contra os manifestantes eram infundadas.
No entanto, uma preocupação apontada no relatório da Anistia Internacional é o uso de legislações elaboradas para combater o crime organizado, como a Lei para Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), e a utilização de leis ainda do período em que o país viveu um regime militar, como a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), para criminalizar manifestantes.
Confira as fotos das ações da campanha Brasil, chega de bola fora! e entrega dos cartões amarelos:
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*A Anistia Internacional continuará acompanhando casos individuais de violações do direito ao protesto pacífico que ocorreram durante e após a Copa do Mundo.