Novo relatório da Anistia Internacional, chamado Um título de propriedade não basta: Por uma restituição sustentável de terras na Colômbia, explora os pontos débeis e as falhas na implementação de uma lei colombiana concebida para ajudar a devolver as terras roubadas a algumas das vítimas do longo conflito armado do país.
Deslocamento forçado
1. Quase seis milhões de pessoas têm sofrido deslocamento forçado desde 1985, a maioria em consequência do conflito armado interno da Colômbia. Esta cifra representa quase 13 por cento da população do país, e significa que a Colômbia conta com um dos índices de deslocamento forçado mais altos do mundo.
2. Quase 220.000 pessoas se viram obrigadas a abandonar seus lares somente em 2013.
3. Calcula-se que foram adquiridos ilegalmente cerca de oito milhões de hectares: uma superfície equivalente a 14 por cento do território da Colômbia.
4. A maioria das vítimas de deslocamento forçado é formada por camponeses ou membros de comunidades indígenas e afrodescendentes. Frequentemente, suas terras possuem um interesse econômico e político para as partes enfrentadas no conflito. A maioria tinha a tenência ou a posse da terra antes de ver-se obrigada a fugir.
5. A maior parte das remoções forçadas foi obra dos paramilitares e das forças de segurança, agindo separadamente ou em conivência mutua. Os grupos guerrilheiros também obrigaram comunidades a deslocar-se de seus lares.
6. Os reclamantes de terras, os defensores e defensoras dos direitos humanos e os funcionários estatais implicados no processo de restituição de terras têm sido vítimas de ameaças e homicídios, em sua maioria em mãos de paramilitares.
7. Em torno de 45% dos lares vítimas de remoção forçada têm como cabeça de família uma mulher, frente a 30% dos lares que se encontram nessa situação no conjunto do país. As mulheres vítimas de remoção forçada correm risco muito maior de sofrer abusos sexuais ou estupro ou ver-se forçada a se prostituir.
Problemas com a Lei de Vítimas e de Restituição de Terras
8. Desde 2012, a Lei de Vítimas e Restituição de Terras (Lei 1448) tem tratado de ajudar a devolver a seus legítimos ocupantes as terras adquiridas ilegalmente. Entretanto, apenas foi devolvida uma pequena porcentagem dos milhões de hectares de terras roubadas. Até 1º de agosto de 2014, foram devolvidos aos camponeses menos de 30.000 hectares. Os juízes e magistrados de restituição ordenaram a devolução de apenas um território indígena de 50.000 hectares a seus legítimos ocupantes.
9. A maioria dos casos de restituição de terras que foram resolvidos corresponde a famílias que já haviam retornado a suas terras antes do processo de restituição e simplesmente desejam a formalização de sua propriedade da terra, mais que a restituição em si.
10. No entanto, mesmo nos casos em que se outorgam títulos de propriedade, as ameaças de violência e a preocupação com como poderão os retornados manter-se economicamente dissuadem muitas pessoas de regressar a seus lares.
11. Nem todo mundo pode se beneficiar da lei. A Lei 1448 criou uma hierarquia de vítimas na qual o direito à reparação depende da data na qual foram cometidos os abusos. Nenhuma das pessoas cujas terras foram-lhes arrebatadas antes de 1991 têm direito de optar pela restituição.
12. Começou a contagem regressiva. A vigência da Lei 1448 é de apenas 10 anos. Destes, já transcorreram quase três.
Abordar os destinatários corretos
13. A impunidade impera. A maioria dos suspeitos de serem penalmente responsáveis por remoções forçadas e abusos contra os direitos humanos relacionados com ela escapou da ação da justiça. Esta impunidade alentou novas remoções forçadas.
14. Têm havido pouquíssimos casos de restituição de terras que tenham abordado a ocupação da terra por parte de grandes empresas nacionais ou internacionais, ou de outras entidades ou pessoas que possam haver sido responsáveis pela remoção forçada do reclamante. Em vez disso, o processo está centrado em casos fáceis, em pequena escala.
15. A Anistia Internacional pede ao governo colombiano que aborde as graves falhas do processo de restituição de terras. Em particular, deve garantir uma restituição de terras completa e sustentável, deve abordar sua falta de proteção às pessoas que desejam retornar, e deve levar ante a justiça os responsáveis por expulsar milhões de pessoas de seus lares.
