Um tribunal sudanês revogou nesta terça-feira (26) a sentença de morte de Noura Hussein e substituiu a pena por cinco anos de prisão pela morte de seu marido em legítima defesa durante uma tentativa de estupro. A decisão deve ser um catalisador para uma reforma legislativa no Sudão, declarou a Anistia Internacional.
Noura Hussein foi condenada à morte em 10 de maio de 2018. Seu marido, Abdulrahman Mohamed Hammad, sofreu ferimentos fatais por faca durante uma briga em sua casa depois de tentar estuprar novamente Noura. Com a revisão da sentença, Noura passará cinco anos presa, a contar desde sua detenção, e terá que pagar 337.500 libras sudanesas (cerca de US$ 8.400).
“Embora a revogação desta sentença de morte seja uma notícia extremamente bem-vinda, ela deve agora levar a uma reforma legislativa para garantir que Noura Hussein seja a última pessoa a passar por essa provação”, afirmou Seif Magango, vice-diretor regional da Anistia Internacional para a África Oriental, o Chifre da África e os Grandes Lagos.
“Noura Hussein foi vítima de um ataque brutal do marido e cinco anos de prisão por agir em legítima defesa é uma punição desproporcional.”
“As autoridades sudanesas devem aproveitar esta oportunidade para começar a reformar as leis sobre casamento infantil, casamento forçado e estupro marital, para que as vítimas não sejam as que são penalizadas”, conclui.
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Contexto
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Noura Hussein está detida na Prisão Feminina de Omdurman, no Sudão, desde maio de 2017.
Depois da morte do marido em decorrência dos ferimentos por faca, em 3 de maio de 2017, Noura Hussein fugiu para a casa de sua família, mas seu pai a entregou à polícia, que abriu uma ação contra ela. Um relatório médico da briga com o marido indicou que ela sofreu ferimentos, incluindo uma mordida e arranhões.
Em seu julgamento em julho de 2017, o juiz aplicou uma lei desatualizada que não reconhecia o estupro conjugal. Noura Hussein foi acusada pelo Ato Criminal do Sudão de 1991 e considerada culpada por assassinato intencional em 29 de abril de 2018 no Tribunal Criminal Central de Omdurman.
Noura Hussein foi casada contra sua vontade com Abdulrahman Mohamed Hammad aos 16 anos. A primeira cerimônia de casamento envolveu a assinatura de um contrato de casamento entre seu pai e Abdulrahman. A segunda parte da cerimônia de casamento aconteceu em abril de 2017, quando ela foi forçada a se mudar para a casa de Abdulrahman após concluir o ensino médio. Quando ela se recusou a consumar o casamento, Abdulrahman convidou dois de seus irmãos e um primo para ajudá-lo a estuprá-la. A lei sudanesa permite que crianças com mais de 10 anos se casem.
