Responsáveis pelo assassinato de líder quilombola no Maranhão precisam ser julgados

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30 de outubro de 2014 Segurança pública Indígenas e populações tradicionais

Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade do Charco no Maranhão, foi morto no dia 30 de outubro de 2010. Quatro anos depois, os responsáveis pelo assassinato não foram julgados. O inquérito policial foi concluído em abril de 2011, mas até o momento a justiça não pronunciou os réus para levá-los a julgamento.

“Este caso é emblemático pois retrata as injustiças que sofrem aqueles que defendem direitos humanos no Brasil”, afirma Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional. “Com a demora em levar o caso a julgamento, o governo está negando justiça à família e se omitindo em evitar o assassinato de outras lideranças rurais”, opina.

O estado do Maranhão é cenário de muitos conflitos de terra e violência contra os trabalhadores do campo. Os dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra indicam que 34 pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos por terra no Brasil em 2013, sendo três delas no estado do Maranhão. Em 2014 – até outubro – já foram cinco lideranças rurais.

A impunidade também é alarmante. Dados da Pastoral da Terra mostram que, dos 1.600 casos de assassinatos entre 1985 e 2009, apenas cerca de 5% foram levados a julgamento.

Flaviano foi baleado sete vezes. Além de ser um líder comunitário, ele era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado do Charco. Ele era parte da luta para que sua comunidade fosse reconhecida oficialmente como quilombo e tivesse seu direito à terra garantido. Em 2012, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) concluiu o Relatório Técnico de Identidade e Demarcação. Agora, faltam os passos administrativos que dependem, em grande medida, de vontade política e priorização por parte das autoridades competentes.

“O lento avanço nas etapas burocráticas resulta em ameaças e até ataques aos membros da comunidade. Isto tem que parar. Hoje é um dia triste, pois o assassinato do Flaviano completa quatro anos. Pedimos ao governo brasileiro justiça para este caso e tantos outros como o dele”, disse Renata Neder.

Realidade dos Quilombos no Maranhão

São cerca de mil comunidades quilombolas no Estado, das quais pouco mais de 400 já tiveram o certificado emitido pela Fundação Palmares. Mas o número de comunidades que teve o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) concluído não chega a 10. O Charco é uma delas.

A comunidade quilombola do Charco fica na região conhecida como “Baixada” no interior do Maranhão, a pouco menos de 300 km da capital São Luís. Lá vivem, hoje, em torno de 90 famílias.

Saiba mais

A terra, a cerca e a lei. E a justiça, onde está?, artigo de Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional que esteve em missão no Maranhão em outubro.

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