A decisão da Suprema Corte do Peru de adiar a sentença no caso contra a defensora dos direitos humanos Máxima Acuña é a mais recente tentativa por parte das autoridades de obstruir seu legítimo trabalho em defesa do meio ambiente, disse a Anistia Internacional.
A Suprema Corte do Peru deveria decidir hoje sobre as falsas acusações de invasão de terra contra Máxima Acuña Atalaya. A sentença foi adiada até 3 de maio depois que o tribunal informou que alguns dos juízes não haviam tido tempo suficiente para chegar a uma decisão.
“O caso contra Máxima é uma covarde tentativa das autoridades peruanas de deter seu ativismo em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, e envia uma mensagem a muitas outras pessoas que fazem um trabalho semelhante”, disse Erika Guevara-Rosas, Diretora da Anistia Internacional para as Américas.
“Força-la, de fato, a viajar até Lima utilizando seu próprio dinheiro somente para que lhe digam que a audiência foi adiada parece outro truque para continuar castigando a ela e a sua família.”
“Em vez de continuar perseguindo Máxima e sua família com acusações sem base, as autoridades peruanas deveriam garantir que as pessoas que defendem os direitos humanos possam realizar seu trabalho sem represálias.”
Entre os anos de 2011 e 2014, Máxima Acuña Atalaya denunciou diversos atos de perseguição, agressão e tentativas de desalojamento por parte da Polícia Nacional do Peru.
No último dia 14 de fevereiro, uma equipe da Anistia Internacional, encabeçada por Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas, visitou Máxima Acuña e sua família para lhe entregar mais de 150 mil mensagens de apoio e solidariedade recolhidas em todo o mundo pedindo ao Estado peruano que a proteja de todo ataque, perseguição e intimidação.
Neste mesmo dia recebeu a visita da ministra de Justiça e Direitos Humanos, para verificar como está a implementação das medidas cautelares outorgadas a Máxima Acuña pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Informação Complementar
Apesar da falta de provas apurada pela Procuradoria da Nação desde o início do processo penal em 2011, a instituição decidiu continuar com a investigação penal e levar o caso a julgamento. Com isso, contribuiu para a estigmatização de Máxima Acuña como criminosa, através de uma campanha de desprestigio na qual representantes da empresa mineradora Yanacocha se referiam as suas atividades como “ invasões” durante 2015 e princípios de 2016, embora a questão de titularidade das terras onde vive Máxima Acuña e sua família ainda esteja pendente de resolução judicial.
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