No dia 23 de julho se completam 20 anos da chacina da Candelária, na qual foram mortos oito jovens – seis deles, menores de 18 anos. Quatro foram mortos a tiros, na escadaria da igreja. Um foi assassinado ao tentar fugir. Outro morreu dias depois em decorrência dos ferimentos. Dois foram levados de carro pelos criminosos até o Aterro do Flamengo, onde foram executados.
Para a Anistia Internacional, o aniversário do crime é motivo para reflexão sobre a persistência da violência policial no Brasil. No caso do Rio de Janeiro, passadas duas décadas, ocorreu uma sucessão de execuções extrajudiciais do mesmo tipo. Desde a Candelária, houve chacinas em Vigário Geral (1993), com 21 mortos; no morro do Borel (2003), com quatro mortos; na Via Show (2003), com 4 mortos; e na Baixada Fluminense (2005), com 29 mortos. Todas foram cometidas por policiais e as vítimas foram majoritariamente adolescentes negros e pobres.
Os três condenados pela chacina da Candelária cumpriram penas de prisão, mas já estão em liberdade. Todos eram policiais militares à época dos assassinatos. Outros seis suspeitos foram absolvidos, apesar de indícios preocupantes de seu envolvimento na chacina. Um deles, policial militar, foi morto em 1994 em uma troca de tiros com policiais civis da unidade anti-sequestro. Apesar de avanços, a impunidade tem sido a regra em casos relacionados às chacinas e outras formas de violência policial contra pessoas pobres no Brasil.
Mais de 50 crianças e jovens dormiam nas escadarias da Igreja da Candelária na noite do massacre. Wagner dos Santos, ferido na chacina e principal testemunha do crime, vive atualmente na Suíça, onde buscou refúgio após sofrer uma segunda tentativa de assassinato, em 1994. Ele levou oito tiros e sofre de envenenamento por chumbo, perda parcial da audição e dos movimentos do rosto, e de sequelas psicológicas. Sobreviventes da chacina acabaram mortos de forma violenta em outros momentos. Fábio Gomes de Azevedo foi morto pela polícia em 1996, numa operação contra o tráfico de drogas. Sandro Barbosa do Nascimento foi morto pela polícia em 2000, ao assaltar um ônibus no Rio de Janeiro, incidente retratado no documentário “Ônibus 174”. Elizabeth Cristina de Oliveira Maia foi assassinada em 2000, pouco antes de depor em um processo contra policiais. Os responsáveis por sua morte nunca foram identificados.
Os padrões internacionais – os Princípios sobre Prevenção Efetiva e Investigação de Execuções Extralegais, Arbitrárias e Sumárias – estipulam que: “Deve haver investigações abrangentes, imediatas e imparciais de todos os casos em que haja suspeitas de execuções extralegais, arbitrárias e sumárias, incluindo aqueles em que queixas de parentes ou outros relatos confiáveis sugiram mortes por causas não-naturais nas circunstâncias acima.”
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 23 anos em 2013, estipula em seu art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
A Anistia Internacional acompanha há décadas as investigações sobre a Candelária e outras chacinas, lembrando as autoridades de que todos aqueles suspeitos de responsabilidade criminal ou de violações de direitos humanos devem ser levados à justiça; apoiando os sobreviventes e os parentes das vítimas; monitorando avanços e obstáculos à efetivação da justiça e dos direitos humanos no Brasil, que o Estado tem falhado, sistematicamente, em assegurar.
A persistência da violência policial – ou daqueles que parecem agir com a autorização, apoio ou consenso do Estado – contra jovens, em particular negros e pobres, ressalta a importância de que as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia sejam investigadas de forma imediata, imparcial, independente e julgadas por tribunais civis. A Anistia Internacional defende ainda que a formação e a capacitação das forças policiais sejam totalmente reestruturadas e estejam baseadas nos princípios dos direitos humanos, reconhecendo o direito à vida de todos e todas, em especial daqueles que vivem nas periferias e favelas das cidades.
Anistia Internacional
Serviço:
Ato em homenagem às vítimas da Chacina da Candelária
18/07
18h às 22h – Vigília em frente à Igreja da Candelária
19/07
09h – Concentração em frente à Igreja da Candelária
10h – Missa na Igreja da Candelária em memória dos mortos
12h – Caminhada da Candelária até a Cinelândia
