A Suprema Corte de Justiça do México ordenou a imediata libertação de um homem que está há mais de duas décadas preso devido a uma confissão obtida por meio de tortura. Esta sentença é uma importante vitória para a justiça, declarou a Anistia Internacional.
A Suprema Corte de Justiça da Nação ordenou em 18 de março a libertação de Alfonso Martín del Campo Dodd, que está há quase 23 anos na prisão, desde 1992, quando foi declarado culpado dos assassinatos de sua irmã e de seu cunhado, crime que confessou ter cometido após ter sido detido arbitrariamente e torturado na Cidade do México.
“A libertação de Alfonso Martín del Campo Dodd é uma vitória para a justiça que chega com muito atraso”, assinalou Perseo Quiroz, diretor-executivo da Anistia Internacional México. “Seu caso devia ter sido rejeitado há décadas, já que se recorreu à tortura para fazê-lo confessar, o que constitui uma clara violação do direito internacional dos direitos humanos”.
“Esta sentença da Suprema Corte de Justiça demonstra mais uma vez a necessidade urgente de abordar o uso generalizado da tortura no sistema de justiça do México, como ressaltou neste mesmo mês o relator especial da ONU sobre a questão da tortura.”
Alfonso Martín del Campo foi detido arbitrariamente na Cidade do México em 30 de maio de 1992, e agentes da policia judicial local o agrediram, o submeteram à asfixia e o ameaçaram. Anos mais tarde, um policial admitiu tê-lo torturado com outros agentes. No entanto, as autoridades ignoraram esta e outras provas de tortura, inclusive relatórios médicos.
A Anistia Internacional acredita que este caso é emblemático, porque demonstra as múltiplas deficiências do sistema de justiça penal no México, que continuam tornando possível a detenção arbitrária e a obtenção de provas por meio de tortura.
A organização documentou muitos casos nos quais os juízes continuaram admitindo testemunhos obtidos por meio de tortura. Enquanto isso, as denúncias de tortura não são devidamente investigadas. Frequentemente, os relatórios forenses oficiais são deficientes, e os realizados por peritos independentes costumam não ser levados em conta.
Embora Alfonso Martín del Campo tenha sido examinado por um perito independente, que confirmou que ele havia sido torturado, o sistema de justiça local e federal ignorou esta prova durante mais de duas décadas.
“As vítimas de tortura do nosso país merecem que, no mínimo, os juízes levem em conta toda prova pericial independente de tortura”, acrescentou Perseo Quiroz.
Vários órgãos internacionais documentaram o caso de Alfonso Martín del Campo e confirmaram sua tortura, entre eles, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária.
A Anistia Internacional insta a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Distrito Federal a investigar o assassinato da irmã e do cunhado de Alfonso Martín del Campo e a colocar os responsáveis à disposição da justiça. Alfonso Martín del Campo tem, também, direito a uma reparação do Estado pelas violações de direitos humanos que sofreu.
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