O Comitê da ONU contra o Desaparecimento Forçado, em seu decisivo informe sobre o México, determinou que os desaparecimentos estão generalizados no país e instou o governo a adotar medidas para prevenir e resolver os casos pendentes. Além disso, o Comitê formulou recomendações concretas ao governo. O surpreendente é que apenas algumas horas antes de o Comitê divulgar suas conclusões e recomendações, o governo mexicano afirmou que “não acrescentam elementos adicionais” para resolver o problema.
O governo mexicano parece pouco disposto a reconhecer a gravidade da crise, e sua postura em relação a estas recomendações poderia indicar que ignorará qualquer crítica a suas falidas estratégias sobre segurança pública. Esta decisão é alarmante no frágil contexto de direitos humanos que vive o país, declarou hoje a Anistia Internacional.
A Anistia Internacional está preocupada pelo fato de a declaração do governo implicar um rechaço às recomendações do Comitê contra o Desaparecimento Forçado. Com mais de 23.000 casos de desaparecimento não resolvidos, muitos dos quais são casos de desaparecimento forçado cometidos pelas forças policiais e militares, as autoridades deveriam dar boas-vindas à ajuda especializada e construtiva proporcionada pelos peritos da ONU.
As recomendações do Comitê estão inclusas em suas “Observações Finais”, documento resultante do estudo aprofundado do país realizado durante seu 8º período de sessões. Em sua análise, o Comitê levou em conta toda a informação pertinente apresentada pelo próprio governo e outras partes interessadas, como vítimas e ONGs que trabalham com este tema. A avaliação da situação pelo Comitê incluiu aspectos positivos, assim como motivos de preocupação sobre as medidas – ou ausência de medidas – adotadas até o momento pelo governo.
O Comitê recomenda, entre outras coisas, prevenir os atos de intimidação e perseguição das famílias de pessoas desaparecidas e dos defensores e defensoras dos direitos humanos; a aprovação de uma lei geral sobre desaparecimentos forçados que seja compatível com o direito internacional; uma base de dados de DNA de pessoas desaparecidas e um registro de desaparecimentos que identifique especificamente os casos que constituem desaparecimento forçado; um registro confiável de detidos; e garantias de buscas imediatas pelas pessoas cujo desaparecimento seja denunciado. Atualmente, todos estes aspectos padecem de graves defeitos que dificultam a investigação e perpetuam a impunidade quase total por estes crimes.
A Anistia Internacional insta o governo mexicano a aceitar pública e oficialmente todas as recomendações formuladas pelo Comitê contra o Desaparecimento Forçado e tomar todas as medidas necessárias para cumpri-las em sua totalidade. A fase de implementação só terá êxito com a participação completa das vítimas e das organizações da sociedade civil que trabalham junto com elas.
A Anistia Internacional expressa sua satisfação pela petição do Comitê para visitar o México para continuar avaliando a situação. A organização insta as autoridades mexicanas dar consentimento sem demora à solicitação e a dar aos membros do Comitê todas as garantias necessárias para realizarem sua missão com êxito.
Saiba mais
Relatório: Enfrentando um pesadelo – desaparecimentos no México
