O Conselho de Segurança da ONU, as Autoridades Palestinas e Israel devem fazer todo o possível para que o Tribunal Penal Internacional leve à justiça os responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade no atual conflito palestino-israelense e em enfrentamentos anteriores dos territórios, declarou a Anistia Internacional.
Mais de 1.400 palestinos foram mortos nas hostilidades que ocorrem desde 8 de julho. Segundo a ONU, a maioria era de civis, entre eles ao menos 252 meninos e meninas. Em Israel foram mortos três civis em consequência do ataque com morteiros ou foguetes de efeito indiscriminado lançados de Gaza, e também morreram 61 soldados israelenses. Há crescentes indícios de crimes de guerra cometidos por todas as partes envolvidas no conflito.
Há décadas a Anistia Internacional reúne dados sobre crimes de guerra e outros crimes do direito internacional cometidos por Israel, pelo Hamas e por grupos armados palestinos, mas os responsáveis continuam desfrutando de impunidade em ambos os lados.
“A injustiça que está sendo cometida com as vítimas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade é uma verdadeira vergonha para o mundo”, afirmou Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional. “Mais uma vez a comunidade internacional tem feito pouco mais de esfregar as mãos diante das recentes hostilidades”.
“Para acabar com a cultura generalizada de impunidade é essencial que o Tribunal Penal Internacional abra uma investigação. Todas as partes devem pressionar para que o Tribunal investigue tais delitos, a fim de romper uma vez por todas com o círculo vicioso de violações do direito internacional e injustiças”.
Em uma carta aberta ao Conselho de Segurança da ONU publicada dia 1º, a Anistia Internacional insta seus Estados membros a tomarem medidas imediatas para remeter a situação em Israel e nos Territórios Palestinos Ocupados à promotoria do Tribunal, entre outras ações para abordar a crise, como impor um exaustivo embargo de armas.
O Conselho de Segurança da ONU se absteve reiteradamente de tomar medidas efetivas para responder às violações do direito internacional cometidas em Israel e nos Territórios Palestinos Ocupados ou fazer com que prestem contas os responsáveis, e o fez devido, em parte, à oposição dos Estados Unidos, que vetou reiteradas resoluções críticas a Israel. Algumas vezes, os Estados Unidos foi o único membro do Conselho a se manifestar contra, frente a todos os demais.
“O Conselho de Segurança não deve limitar-se outra vez a simplesmente testemunhar as crescentes atrocidades. Tem que aproveitar a ocasião para tomar medidas decisivas para que haja justiça”, acrescentou Salil Shetty.
A Anistia Internacional também pede às autoridades palestinas e israelenses que apoiem o encaminhamento da situação para o Tribunal, e tomem outras medidas que permitam a este intervir, e garantam sua cooperação com ele.
Em particular, a organização pede que as Autoridades Palestinas façam uma declaração de aceitação da competência do Tribunal sobre os crimes de direito internacional cometidos desde o estabelecimento deste, em 1º de julho de 2002. Também pede que faça parte do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal.
Nos dois últimos dias, representantes do alto escalão palestinos anunciaram sua intenção de reconhecer a competência do Tribunal.
“Devem cumprir com sua palavra e aproveitar a oportunidade para avançar na prestação de contas devida às incontáveis vítimas de violações dos direitos humanos, apresentando uma declaração de aceitação da competência do Tribunal sem mais demora”, explicou Salil Shetty.
Estados Unidos, Israel, Canadá e Reino Unido, e outros Estados da UE têm pressionado constantemente as Autoridades Palestinas para que não aceitem a competência do Tribunal, chegando inclusive a ameaçar com a retirada de ajuda econômica da qual dependem.
“Quem busca justiça não deve ser ameaçado com o corte da ajuda”, declarou Salil Shetty.
Todos os Estados devem incentivar o presidente Mahmoud Abbas a tomar medidas para que a Autoridade Palestina seja parte no Estatuto de Roma.
A Anistia Internacional também pede que Israel aceda ao Estatuto de Roma e emita uma declaração de aceitação da competência do Tribunal sobre os crimes cometidos desde julho de 2002 para garantir que se faça justiça às vítimas israelenses de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Israel participou das negociações que levaram ao estabelecimento do Tribunal, mas em 2002 declarou que não iria ratificar seu Estatuto.
“Já é hora de Israel reconsiderar sua postura sobre o Tribunal e se comprometer com o respeito à legalidade e à luta contra a impunidade”, acrescentou Salil Shetty.
