“Parece que as autoridades israelenses estão fazendo jogos burocráticos conosco em relação ao acesso à Gaza, condicionando-o a critérios completamente irracionais, mesmo com o aumento do número de mortes”, declarou Anne FitzGerald, Diretora de Pesquisa e Resposta à Crise da Anistia Internacional.
Israel deveria permitir imediatamente o acesso da Anistia Internacional, da Human Rights Watch e de outras organizações internacionais de direitos humanos à Gaza, para que elas possam investigar as alegações de sérias violações do direito humanitário internacional por todas as partes do conflito. A Anistia Internacional e a Human Rights Watch declararam dia 20:
“O direito das vítimas e do público de saberem o que aconteceu durante as hostilidades requer que as autoridades israelenses garantam total transparência sobre suas ações e que parem de impedir a pesquisa independente e imparcial em todas as supostas violações.”
Desde o início da operação militar israelense, em 8 de julho de 2014, em Gaza, intitulada “Margem Protetora”, as autoridades israelenses têm negado os pedidos repetidos, tanto da Anistia Internacional quanto da Human Rights Watch, para entrarem em Gaza pela Passagem de Erez controlada por Israel. Ambos os grupos também solicitaram o acesso por parte das autoridades egípcias, que até agora, não o concederam.
“Um tempo valioso já foi perdido e é essencial que as organizações de direitos humanos possam entrar agora na Faixa de Gaza para iniciarem o trabalho vital de verificação das alegações de crimes de guerra.”
“Se Israel tem segurança em afirmar que o Hamas é o responsável pelas mortes de civis em Gaza, por que está impedindo que as organizações façam investigações no local?” declarou Sarah Leah Whitson, diretora da Human Rights Watch sobre o Oriente Médio. “Declarações vindas de uma parte do conflito não determinam se os ataques violaram as leis de Guerra, mas investigações locais determinariam.”
Desde o dia 7 de julho, o Secretariado Internacional da Anistia Internacional apresentou três pedidos de permissão para entrar em Gaza, pela Passagem de Erez, para a Administração Civil de Israel, que opera sob o Ministério da Defesa de Israel. Em cada caso, a Administração Civil declarou que não podia processar o pedido, e que a Passagem de Erez estava fechada. Jornalistas, funcionários da ONU, trabalhadores humanitários e outros com permissão puderam entrar e sair via Erez durante esse período.
A Anistia Internacional pediu assistência sobre esse assunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, e vários outros governos levantaram a questão com seus correspondentes israelenses em nome da Anistia Internacional, mas nenhum desses esforços teve êxito.
A Human Rights Watch recebeu respostas semelhantes da Administração Civil para seu pedido de permissão para entrar em Gaza desde o recente aumento das hostilidades. As autoridades israelenses da Passagem de Erez também declararam que a Human Rights Watch não está qualificada para receber permissão de entrar em Gaza porque ela não é uma organização registrada. No entanto, as autoridades israelenses reconheceram que eles têm o poder para abrir uma exceção. Em 17 de agosto, a Human Rights Watch solicitou tal exceção o mais rápido possível. Antes de 2006, as autoridades israelenses concederam repetidas vezes, à Human Rights Watch, o acesso à Gaza, sem exigir que a organização se registrasse ou procurasse por uma exceção especial.
Durante as hostilidades recentes, as forças israelenses vêm realizando intensamente bombardeios aéreos, terrestres e marítimos na Faixa de Gaza, afetando severamente a população civil daquele local. De acordo com o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, 1.976 palestinos foram mortos, incluindo 1.417 civis, dos quais 459 são crianças e 239 são mulheres. Milhares de explosivos de guerra não detonados estão espalhados por toda a Faixa de Gaza. Centenas de milhares de pessoas foram deslocadas. Sessenta e sete israelenses foram mortos, incluindo três civis.
Os grupos armados da Palestina lançaram, indiscriminadamente, milhares de foguetes em direção aos centros populacionais israelenses; estocaram foguetes em escolas vazias; e, supostamente, não tomaram todas as precauções possíveis para prevenir o sofrimento dos civis, violando o direito internacional. A Anistia Internacional e a Human Rights Watch possuem alguns funcionários em Gaza, mas eles não puderam verificar várias violências denunciadas por causa da recusa ao acesso dos pesquisadores por parte das autoridades israelenses.
O governo israelense deve permitir que todas as alegações de crimes de guerra e de outras violações sejam independentemente verificadas e que as vítimas consigam justiça. Um monitoramento ativo dos direitos humanos na área pode ainda ajudar a prevenir que mais abusos aconteçam – por todas as partes. Negar o acesso às organizações internacionais de direitos humanos sugere uma desconsideração com o direito de buscar, de receber e de transmitir informação.
As autoridades israelenses permitiram o acesso à Human Rights Watch, através da passagem de Erez, pela última vez em 2006, e à Anistia Internacional, no verão de 2012.
Desde então, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch vêm ouvindo repetidamente que elas têm que se inscrever no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, que só inscreve diplomatas e funcionários da ONU, ou no Ministério da Previdência Social. Inscrever-se no Ministério da Previdência Social é uma opção para organizações humanitárias e de desenvolvimento com escritórios em Israel e nos Territórios Palestinos Ocupados, mas é virtualmente impossível para a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, no papel de organizações internacionais de direitos humanos, satisfazerem as condições para inscrição.
Histórico
A última vez que a Anistia Internacional recebeu permissão para entrar em Gaza, pela Passagem de Erez, foi em junho de 2012, quando uma delegação visitou Gaza para conduzir uma pesquisa de campo. Antes disso, os pesquisadores da Anistia Internacional receberam permissão para entrarem pela Passagem de Erez em várias ocasiões ao longo dos anos, embora em algumas vezes com um atraso significativo. Durante a Operação Militar Israelense “Chumbo Fundido”, em 2008/2009, os representantes da Anistia Internacional apresentaram solicitações de permissão para as autoridades israelenses, mas (como aconteceu com várias outras organizações que solicitaram na época) não receberam permissões durante o conflito, e, eventualmente, entraram em Gaza pela Passagem de Rafah, nos últimos dias das hostilidades.
A Anistia Internacional não teve permissão de entrar em Gaza por Erez quando Israel iniciou a Operação “Pilar Defensivo”, em novembro de 2012, e apresentou solicitações de permissão para vários de seus representantes a o Departamento de Relações Estrangeiras e de Organizações Internacionais pertencente à Administração de Ligação e Coordenação (CLA, siga em inglês), em Erez, logo após o início das hostilidades.
Apesar de um extenso acompanhamento por telefone com a CLA, os representantes da Anistia Internacional não receberam permissão e, eventualmente, entraram em Gaza pela Passagem de Rafah, em 21 de novembro de 2012. Em 6 de dezembro de 2012, a Anistia Internacional recebeu um e-mail dizendo que a CLA permite e coordena o acesso “para indivíduos que se registraram tanto no Ministério de Relações Exteriores de Israel (em sua maioria agências da ONU, do CICV, da UE e de missões diplomáticas) ou no Ministério Israelense de Assuntos Sociais (ONGs Internacionais)”.
