A prisão de um homem de 25 anos, acusado de insubordinação por um suposto desrespeito aos símbolos nacionais indianos, é um lembrete de como leis arcaicas continuam sendo usadas para coibir e limitar a liberdade de expressão na Índia, disse a Anistia Internacional Índia.
No dia 20 de agosto de 2014, a Polícia de Kerala prendeu Salman M. por supostas vaias e por não ter se levantado enquanto o Hino Nacional indiano tocava no cinema, no dia 18 de agosto. Salman foi acusado de ter insultado a bandeira e o hino nacional indiano, além de ter impedido a execução do mesmo.
Salman também foi acusado por supostas publicações em redes sociais de cunho abusivo em relação ao dia da independência indiano, nos termos da secção 66ª da Lei de Tecnologia da Informação da Índia. A corte de Thiruvananthapuram recusou a fiança em 25 de Agosto. Se condenado, ele pode receber uma sentença de prisão perpétua.
“A acusação criminal por esse tipo de conduta, mesmo que alguns possam considerar ofensiva, é completamente injustificável”, disse o Diretor de Programas da Anistia Internacional da Índia, Shailesh Rai. “Ninguém deveria ir para a prisão apenas porque é acusado de causar uma ofensa.”.
“A Constituição indiana e o Direito Internacional reconhecem o direito à liberdade de expressão, e esse direito é estendido aos discursos que ofendem ou incomodam. As autoridades devem respeitar esse direito fundamental, não tentar limitá-lo.”.
“O caso de Salman deve ser deixado de lado e ele deve ser libertado. As leis indianas de insubordinação e de liberdade de expressão online não cumprem as normas internacionais de direitos humanos no quesito liberdade de expressão. Essas leis precisam ser modificadas urgentemente.”.
Histórico
As leis de insubordinação indianas tem sido utilizadas para perseguir ativistas e outros indivíduos em seu exercício pacífico da liberdade de expressão. A 124ª sessão do Código Penal Indiano define sedição como qualquer tentativa ou ato “de trazer ódio ou desprezo, ou… incitar desafetos contra o governo.” Mahatma Gandhi chamou a lei “a princesa entre os aspectos políticos do Código Penal Indiano projetados para suprimir a liberdade do cidadão”.
A 66ª sessão da Lei de Tecnologia da Informação da Índia criminaliza atos incluindo o envio de informações que são “ofensamente grosseiros” ou que causam “incômodos” e “inconveniência”. A lei é imprecisa e abrangente, podendo ser utilizada para violar o exercício da liberdade de expressão, levando a prisões arbitrárias. Uma série de ativistas e juristas questionam a constitucionalidade da 66ª sessão.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU, que monitora a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, na qual a Índia faz parte, expressou preocupação em relação as leis sobre questões como a falta de respeito para bandeiras e símbolos.
