Nos últimos anos, dezenas de defensores dos direitos humanos de Honduras – incluindo líderes indígenas, camponeses e afrodescendentes, ativistas pelos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e interssexuais (LGBTI), funcionários judiciais e jornalistas – sofreram abusos e violações dos direitos humanos, ataques como sequestros e ameaças, em represália por seu trabalho.
Em julho deste ano, a Anistia Internacional documentou uma série de abusos cometidos contra líderes indígenas Tolupanes e reclamou que o governo se recusava a aplicar as medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a investigar tais delitos. Organizações campesinas locais no Baixo Aguán sofrem altos níveis de violência devido às disputas que ocorrem por terras com fazendeiros poderosos. Defensoras dos direitos humanos que trabalham com questões relativas às mulheres também se tornaram o centro das atenções sofrendo assédio e ameaças. Ambos os atores estatais como não-estatais parecem ser cúmplices destes ataques e a impunidade é generalizada. O governo deve impor e aplicar a nova lei e a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Sociais e Funcionários Judiciais, alocando recursos suficientes e dispondo o empenho político necessário para resolver estes problemas de modo adequado.
A Anistia Internacional congratula-se com o fato de que Honduras tenha aceitado várias recomendações para proteger as pessoas em situação de risco, entre outras, a de implementar a nova lei. No entanto, lamenta que várias recomendações pertinentes, sobre a necessidade de realizar investigações imediatas e de responsabilizar os autores dos ataques e as ameaças a estas comunidades, sejam consideradas “aplicadas”. De acordo com a análise feita pela Anistia Internacional, a nova lei é imprecisa e sua implementação deve ser realizada através da adoção de regulamentos. É fundamental que os regulamentos e procedimentos para a implementação da lei sejam compatíveis com os padrões internacionais dos direitos humanos e as melhores práticas nesta área e, acima de tudo, que sejam realizadas em consulta com a sociedade civil.
Honduras também classificou como “já em vigor ou em fase de implementação” a recomendação sobre as medidas de combate à discriminação e violência baseada na orientação sexual ou identidade de gênero.[5] Contudo, a Anistia Internacional está preocupada com notícias oriundas de grupos da sociedade civil local, [6] segundo as quais as alterações propostas ao Código Penal que foram apresentadas ao Congresso Nacional poderiam levar a que as referências ao artigo 321 sejam suprimidas por aquelas que proíbem a discriminação, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. A Anistia Internacional apela a Honduras para garantir que não haja retrocesso sobre os avanços realizados desde que o país foi submetido ao exame periódico universal em 2010.
Informações complementares
O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou o resultado da revisão periódica universal de Honduras no dia 25 de setembro 2015, na sua 30ª sessão. Antes da aprovação do resultado do exame a Anistia Internacional apresentou verbalmente a declaração mencionada antes.
A organização já havia reportado antes sobre a situação dos direitos humanos em Honduras.
