O presidente de Gâmbia, Yahya Jammeh, não deve assinar a nova reforma do Código Penal que aumentaria para prisão perpétua a pena por “homossexualidade agravada”, declararam dia 10 a Anistia Internacional e a Human Rights Watch. A medida aumentaria ainda mais a atmosfera de medo para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais (LGBTI) em Gâmbia.
A lei, que contém várias disposições que violam o direito internacional dos direitos humanos, constitui perseguição por causa da orientação ou suposta orientação sexual ou identidade de gênero. Alguns apartados da lei são semelhantes à estrita legislação homofóbica anulada em agosto de 2014 em Uganda.
“O presidente Jammeh não deve aprovar esta lei, profundamente danosa, que viola o direito internacional dos direitos humanos”, disse Stephen Cockburn vice-diretor regional da Anistia Internacional para a África Ocidental e Central. “A Assembleia Nacional de Gâmbia e o presidente não devem respaldar a homofobia patrocinada pelo Estado”.
A Assembleia Nacional aprovou em 25 de agosto o projeto de Lei de Reforma do Código Penal de 2014. O presidente dispõe de 30 dias a partir dessa data para firmar a lei ou devolvê-la para a Assembleia Nacional para uma nova revisão.
As relações sexuais de mútuo acordo entre pessoas adultas do mesmo sexo já constituem um delito em Gâmbia, contra o que é estabelecido pelo direito internacional dos direitos humanos. No entanto, a reforma proposta introduz penas ainda mais severas para as pessoas suspeitas de serem lésbicas, bissexuais ou gays.
A acusação de “homossexualidade agravada” é castigada com prisão perpétua. Trata-se de uma acusação muito imprecisa que poderia levar a uma ampla diversidade de abusos por parte das autoridades. Entre as pessoas que poderiam ser acusadas desse crime e condenadas à prisão perpétua estão os “reincidentes” e as pessoas com HIV suspeitas de ser gays ou lésbicas.
“Esta nova lei aumentará ainda mais o estigma sofrido por algumas pessoas já por si marginalizadas e que vivem em um clima de profundo temor e ódio em Gâmbia”, disse Graeme Reid, diretor de Direitos LGBT da Human Rights Watch.
O presidente Jammeh fez várias declarações públicas nas quais ataca os direitos das pessoas LGBT. Uma dessas declarações foi feita na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, quando disse: “Os que promovem a homossexualidade querem terminar com a existência humana; está se convertendo um uma epidemia, e os muçulmanos e africanos lutaremos para erradicar esta conduta”. Em fevereiro, declarou: “Lutaremos contra esta praga chamada homossexuais ou gays, da mesma maneira que lutamos contra os mosquitos portadores de malária, quem sabe até com mais afinco”.
Em maio, o presidente Jammeh ameaçou os cidadãos de Gâmbia que pedem asilo por causa da discriminação por sua orientação sexual, dizendo ao serviço de notícias africano APA: “Se os pego, os matarei”.
Em 2012, as autoridades detiveram 18 homens e 2 mulheres durante uma batida em um clube noturno. Os acusaram de tentar cometer “atos antinaturais” e de “conspirar para cometer um crime”, e publicaram seus nomes e fotografias nos jornais. As acusações contra essas pessoas foram finalmente retiradas por falta de provas.
Em maio, a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos adotou uma resolução sobre a proteção frente à violência e outras violações de direitos humanos contra pessoas por causa de sua orientação ou suposta orientação sexual ou identidade de gênero. Nela, condenava “a situação de ataques sistemáticos por parte de agentes estatais e não estatais contra pessoas por causa de sua orientação ou suposta orientação sexual ou identidade de gênero”.
