Filipinas: o ano sangrento e sem lei de Duterte no poder

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30 de junho de 2017 Segurança pública Violência policial
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Desde que assumiu a presidência das Filipinas, há um ano, Rodrigo Duterte e sua administração lideraram uma ampla gama de violência contra os direitos humanos, intimidaram e prenderam críticos, e criaram um ambiente de ilegalidade, disse ontem, dia 29, a Anistia Internacional.

Fazendo uso do cargo mais alto do país, Duterte aprovou explicitamente a violência que levou a milhares de execuções extrajudiciais, na campanha antidrogas do governo. Isso ultrapassa até o número de mortes durante o reinado assassino de Ferdinand Marcos de 1972 a 1981.

“Duterte chegou ao poder prometendo livrar as Filipinas do crime. Em vez disso, houve mortes aos milhares, pela força policial, ou a seu mando, atuando fora da lei, sob as ordens de um presidente que só mostrou desprezo pelos direitos humanos e pelos defensores”, disse James Gomez, diretor da Anistia Internacional para o Sudeste Asiático e Pacífico.

“A campanha violenta de Duterte não acabou com o crime nem resolveu os problemas associados às drogas. O que tem feito é transformar o país em um lugar ainda mais perigoso, minando ainda mais o estado de direito, dando-lhe notoriedade como líder responsável pela morte de milhares de seus próprios cidadãos”.

Em fevereiro, a Anistia Internacional publicou uma investigação condenatória que documentou como a polícia parecia uma empresa criminosa, matando principalmente pessoas pobres suspeitas de serem usuários e vendedores de drogas, ou pagando outros para matá-los, enquanto roubava as posses das vítimas, “plantando” provas e fugindo de qualquer responsabilidade.

Philippines Drug War Continues

A organização de direitos humanos observou com assombro como não houve uma investigação confiável quanto às generalizadas execuções extrajudiciais, que chegam a ser crimes contra a humanidade. Em resposta ao relatório da Anistia Internacional, o Secretário de Justiça das Filipinas disse que as pessoas mortas não eram “a humanidade”.

Em maio, quando o registro sobre direitos humanos das Filipinas foi apresentado ao escrutínio na Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mais de 40 Estados demonstraram preocupações sobre a onda de execuções extrajudiciais e os planos do governo para restabelecer a pena de morte por delitos relacionados a drogas, uma violação das obrigações das Filipinas nos termos do direito internacional.

A Anistia Internacional exorta o governo a convidar o Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias para visitar o país oficialmente, e o Conselho de Direitos Humanos a iniciar uma investigação liderada pela ONU sobre a “guerra às drogas”.

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Uma guerra contra os pobres

A chamada guerra às drogas de Duterte tem atingido de maneira esmagadora pessoas dos bairros mais pobres. Nas favelas das cidades filipinas, os corpos ensanguentados são simplesmente jogados na rua, às vezes com um sinal que os demoniza como “traficantes”, sugerindo que seus atos tornaram inevitável a sua sina.

A polícia tem recebido propinas para realizar os assassinatos, usando listas de nomes elaborados por oficiais do lugar. A polícia também recruta pistoleiros para fazer seu trabalho sujo.

Em vez de responsabilizar a polícia, Duterte prometeu protegê-los, dizendo recentemente que não permitirá que nenhum soldado ou policial vá para a prisão, por “acabar com a indústria das drogas”. Em um caso notório, em que o prefeito Rolando Espinosa, da cidade de Albuera e seu companheiro de cela, foram mortos a tiros enquanto sob custódia da polícia, as acusações contra a polícia foram rebaixadas de assassinato para homicídio negligente, não refletindo a gravidade do crime.

“O governo de Duterte não se responsabilizou em nenhuma das etapas. Não houve uma investigação confiável por parte das autoridades e não houve cooperação com o Relator Especial da ONU. O Procurador do Tribunal Penal Internacional pode ordenar uma investigação preliminar sobre os assassinatos em massa. Dada a impunidade desenfreada, esta pode ser a melhor opção”, disse James Gomez.

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A pena de morte

O desrespeito do governo Duterte pelas leis internacionais de direitos humanos fica evidente quando tenta restabelecer a pena de morte por delitos relacionados a drogas. A mudança seria ilegal, uma vez que as Filipinas são um Estado parte do Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Executar pessoas por delitos relacionados a drogas também é uma violação do direito internacional.

“Em um ano em que as Filipinas presidem a ASEAN e devem encorajar outros Estados membros a se livrar desse castigo cruel e irreversível, Duterte leva a região na direção errada, com graves consequências para a vida das pessoas. O Senado das Filipinas precisa rejeitar esta tentativa de retrocesso do país e descartar o projeto de pena de morte de uma vez por todas”, disse James Gomez.

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Ameaças aos defensores dos direitos humanos

No ano passado, o presidente Duterte também ameaçou “matar” ativistas de direitos humanos e, em uma declaração feita no Palácio Presidencial em maio de 2017, ameaçou “criticar” os defensores dos direitos humanos que criticarem o histórico do país. Seu maior crítico, a senadora Leila de Lima, foi encarcerada na prisão da polícia.

“Existe o perigo de propagação da ilegalidade no país. Quando os direitos humanos e o Estado de Direito são desrespeitados, a polícia torna-se malfeitora e encorajada e as pessoas comuns sofrem. As forças de segurança têm o dever de respeitar as leis e os padrões internacionais. Quando eles não o fazem, não há nada que os diferencie das pessoas que deveriam estar enfrentando “, disse James Gomez.

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Lei marcial

A funesta campanha antidrogas do governo também o distraiu de outros problemas no país. Em 23 de maio de 2017, Duterte declarou lei marcial na ilha de Mindanao, ao sul, por um período de 60 dias, quando as forças de segurança foram surpreendidas por grupos armados que invadiram a cidade de Marawi. De acordo com o direito internacional, as medidas de emergência devem ter alcance e duração limitados e não podem ser mais uma desculpa para ignorar os direitos humanos.

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Saiba mais:

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