As sentenças de morte confirmadas no Egito na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, após a realização de julgamentos injustos e que não cumpriam com os padrões de justiça, são um novo sinal do desrespeito do país pelas leis nacionais e internacionais, avalia a Anistia Internacional.
“Estas sentenças de morte são mais um exemplo da parcialidade e dos preconceitos que existem no sistema de justiça criminal egípcio. Os vereditos e as sentenças pronunciadas têm de ser anulados e todos os que foram condenados têm de ser julgados em processos que cumpram os padrões internacionais de justiça e que excluam a pena de morte”, sustenta a vice-diretora do Programa Oriente Médio e Norte de África da Amnistia Internacional, Hassiba Hadj Sahraoui.
A perita da organização de direitos humanos frisa que “a pena de morte é uma punição cruel e desumana em todas as circunstâncias”. “E impor a morte em casos onde existem dúvidas sérias sobre a justiça com que decorreu um julgamento é chocante e afronta a lei internacional”, prossegue.
As sentenças de morte confirmadas no Egito seguem-se a uma campanha nos órgãos de comunicação social em escala nacional, onde é feito apelo à execução dos envolvidos em ataques contra a polícia e militares. Esta campanha ganhou uma significativa expressão depois dos ataques da semana passada contra instalações do Exército e da polícia egípcia no Norte do Monte Sinai.
Em dezembro passado, o Tribunal Criminal de Giza condenou à pena de morte 188 pessoas por envolvimento na morte de 11 agentes da polícia em casos de ataques à esquadra da polícia daquela cidade em agosto de 2013. Estas sentenças foram formalmente confirmadas em tribunal esta segunda-feira, depois de consulta ao grande mufti, o mais alto representante islâmico junto do Estado egípcio e o qual detém a autoridade de aprovação das penas de morte proferidas pelos tribunais.
“A emissão de sentenças de pena de morte sempre que há casos que envolvem a morte de polícias parece ser agora uma política quase rotineira no Egito, independentemente dos fatos e sem qualquer tentativa de identificar e atribuir responsabilidade individual”, critica a vice-diretora do Programa Oriente Médio e Norte de África da Anistia Internacional.
São já pelo menos 415 pessoas que foram condenadas à morte no Egito no total de quatro julgamentos sobre casos de mortes de polícias, enquanto que o processo contra o ex-Presidente Hosni Mubarak, envolvendo a morte de centenas de manifestantes durante a revolta da Primavera Árabe, foi arquivado sem apuramento. Até hoje nem um só agente das forças de segurança foi responsabilizado na morte de mil manifestantes em agosto de 2013, durante os protestos em torno da deposição do então eleito Chefe de Estado Mohamed Morsi.
O julgamento que culmina agora com a pronúncia formal de 183 penas de morte decorreu no Instituto de Polícia de Tora, no Cairo, em vez de num tribunal, e todas as testemunhas ouvidas eram policiais ou seus familiares. Além disso, as famílias dos acusados não puderam assistir às audiências.
“Não permitir que os familiares dos acusados ou o público possa estar presente durante um julgamento é uma violação das leis nacionais e internacionais, e fazer o julgamento num complexo prisional mina a presunção de inocência e também o direito a audiências justas e públicas”, defende Hassiba Hadj Sahraoui.
A equipe de defesa neste processo reportou à Anistia Internacional que nem todos os acusados estiveram presentes durante o julgamento. Aqueles que estiveram não puderam ouvir o que se passava nas audiências nem sequer comunicar com os seus advogados devido ao enorme vidro escuro que os separava do resto da sala.
Os advogados avançaram ainda que não lhes foi permitido contra-interrogar as testemunhas da acusação durante o julgamento e o juiz não convocou a depor todas as testemunhas presentes.
A Anistia Internacional opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias sem exceção, independentemente da natureza do crime, das características do acusado, assim como do método usado pelo Estado para executar a pena capital.
