O governo colombiano deve dar prioridade ao direito das comunidades indígenas e afrodescendentes de decidir como a sua terra será desenvolvida, mais do que ao desejo das empresas de explorar esses territórios pelo lucro, disse a Anistia Internacional em um novo relatório hoje.
O acesso e uso das terras ricas em recursos da Colômbia é uma das questões mais críticas das negociações de paz entre o governo e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), atualmente em curso em Havana, Cuba. Muitos dos que foram forçados a sair de suas casas devido ao conflito armado estão procurando maneiras para voltar e recuperar suas terras.
“A propriedade e ocupação das terras tem estado no centro da violenta guerra da Colômbia, com cerca de seis milhões de pessoas forçadas a sair de suas casas desde 1985, por causa da violência. Nenhuma negociação de paz terá sentido se o direito das comunidades indígenas e afrodescendentes de retornar às suas terras e decidir como serão usadas, não tiver prioridade acima do desejo das empresas de explorar essas terras para obter lucro”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas.
Cerca de seis milhões de pessoas foram deslocadas à força de suas casas como resultado do conflito armado na Colômbia. Pelo menos oito milhões de hectares de terra – uns 14% do território do país – foram abandonados ou adquiridos ilegalmente. Os afetados em sua maioria são indígenas, afrodescendentes e comunidades de agricultores cuja existência depende de suas terras.
Muitas dessas comunidades foram repetidamente removidas de suas terras depois de anos de ameaças e assassinatos por parte das forças de segurança, paramilitares, muitas vezes agindo em conluio com as forças armadas e guerrilhas. A remoção muitas vezes ocorre em áreas com potencial para exploração econômica, incluindo mineração.
Ao longo dos anos, as autoridades colombianas vêm concedendo licenças para empresas de mineração que procuram explorar essas terras e os seus vastos recursos naturais, e, no caso das terras das comunidades indígenas e afrodescendentes, muitas vezes o fazem sem consultá-las devidamente para obter seu consentimento prévio e livre.
Em 2012, o governo iniciou um programa de Restituição de Terras e de indenização para algumas das vítimas do conflito armado. O processo marcou um avanço significativo nos esforços para resolver a questão dos direitos das vítimas, mas com muita lentidão e tem sido mal aplicado.
Relativamente poucos dos que exigem suas terras de volta têm conseguido obter a devolução ou direito de posse, e as autoridades deixaram de garantir um apoio eficaz para aqueles que têm conseguiram voltar.
Além disso, a legislação do governo poderá dificultar ainda mais posse legal e controle efetivo daqueles que foram forçados a deixar as terras. Por exemplo, a Lei 1753, aprovada pelo Congresso em junho de 2015, tornará mais fácil para as empresas estabelecerem operações em terras desapropriadas ou terras sobre as quais o controle se deu por meio de violações e abusos dos direitos humanos, inclusive territórios de propriedade coletiva dos Povos Indígenas e comunidades afrodescendentes.
Desde 2008, as autoridades colombianas vêm registrando pedidos de autorização para minerar, concedendo títulos minerários a empresas multinacionais em mais de 60% do território da comunidade indígena de Alto Andágueda, no departamento do noroeste de Chocó, o que coloca a própria existência da comunidade em risco.
No entanto, em setembro de 2014, Alto Andágueda se tornou o assunto da primeira ordem judicial para a restituição do território indígena.
A decisão deu esperança às milhares de pessoas que tinham sido forçadas a fugir da violência das forças de segurança, paramilitares e grupos guerrilheiros que lutam pelo controle da área rica em recursos. No entanto, as autoridades não obedeceram muitas das medidas ordenadas pelos juízes de restituição para assegurar o sustento da comunidade em seu território.
“Para os povos indígenas, afrodescendentes e camponeses agricultores, o acesso à terra não é um capricho, mas parte intrínseca de sua identidade e existência enquanto comunidades. Ao não apoiar eficazmente o regresso sustentável dessas comunidades, as autoridades colombianas estão simplesmente condenando milhares de pessoas à pobreza e a continuadas violações e abusos dos direitos humanos “, disse Erika Guevara Rosas.
