De 12 a 15 de agosto acontece em Montevidéu, no Uruguai, a Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe. Esse encontro irá definir as posições regionais que serão apresentadas globalmente na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos sexuais e reprodutivos. Eles são direitos humanos – mas nem sempre essa conexão foi clara, e em muitos países ela ainda não está consolidada.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabeleceu em seu artigo 16 que todas as pessoas têm direito a formar uma família e o que o casamento não pode ser obrigatório. Na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Teerã, a Proclamação final afirmou que “Os pais têm o direito humano fundamental de determinar livremente o número de filhos e seus intervalos de nascimento.”
Contudo, essas abordagens ainda restringiam o tema às decisões tomadas dentro da família. Desdobramentos no âmbito da ONU, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995) deram passos importantes para ampliar o conceito de direitos sexuais e reprodutivos e inclui-lo em uma agenda na qual constam também direitos à saúde, à privacidade e proteção contra a discriminação, entre outros.
Os direitos sexuais e reprodutivos abarcam garantias de que ninguém será obrigado a fazer sexo contra sua vontade, e que todos devem ter acesso a informações e serviços médicos para resolver o que fazer com o próprio corpo, como o uso de anticoncepcionais, a prevenção e o enfrentamento de doenças venéreas, decisões sobre casar ou ter filhos, e proteção contra estupro, aborto forçado, esterilização obrigatória e mutilação genital feminina.
A Agenda Latino-Americana e o Processo Cairo+20
Nos vinte anos desde a Conferência do Cairo houve grandes mobilizações em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, mas também ameaças e recuos consideráveis, sobretudo quando estão em jogo os direitos de grupos vulneráveis, como mulheres jovens – foco da nossa campanha “Meu Corpo, Meus Direitos”, lançada em fevereiro deste ano com o objetivo de angariar apoio para o fortalecimento da agenda do Cairo, que passa por uma revisão no âmbito da ONU – o processo Cairo+20.
Há muitos obstáculos na efetivação desses direitos mundo afora. Na América Latina, desafios sérios passam pelas desigualdades, tanto econômicas quanto de gênero. A ONU estima que de 30% a 40% das mulheres da região tenham sofrido algum tipo de agressão e os indicadores de mortalidade materna e violência continuam altos. Embora a taxa de fertilidade tenha diminuído nos países latino-americanos, ela permanece alta entre adolescentes – em geral, por falta de acesso à informação e a serviços médicos – o que significa que muitas jovens precisam assumir a responsabilidade de criar uma criança numa idade em que isso representa a perda de oportunidades educacionais e profissionais.
A desigualdade também se manifesta no aspecto territorial, que levam às migrações – locais e internacionais – em geral rumo às grandes cidades da região, nas quais há melhores possibilidades de trabalho. Mas mesmo assim muitas pessoas acabam em áreas precárias, com poucos serviços de qualidade e maior risco de violência ou de desastres ambientais como deslizamentos e inundações. O impacto dessas iniquidades nos direitos sexuais e reprodutivos é um dos temas que estão sendo tratados nas negociações internacionais.
A Anistia Internacional acompanha as negociações em Montevidéu, monitorando as propostas dos governos latino-americanos para que elas assegurem os direitos sexuais e reprodutivos de todos e todas no continente e no mundo.
