A agitada sociedade civil do Azerbaijão recebeu um raro princípio de esperança hoje, quando o presidente Ilham Aliyev assinou um decreto ordenando a soltura de 148 prisioneiros, incluindo 10 ‘prisioneiros de consciência’, afirmou a Anistia Internacional.
O ato veio apenas algumas horas após o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinar que a detenção do Azerbaijão de um daqueles soltos – o defensor de direitos humanos Rasul Jafarov – violava o direito internacional.
“A soltura de 10 ‘prisioneiros de consciência’ é sempre uma boa notícia, mas celebrações devem ser aquietadas pelo fato de que pelo menos oito continuam atrás das grades. Enquanto isso é uma evolução, elogios para as autoridades do Azerbaijão devem ser reservados para quando todos os injustamente presos forem libertados e a pressão sobre a sociedade civil terminar,” disse Denis Krivosheev, Diretor-Adjunto da Anistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
Ainda mais decepcionante é o fato de oito outros defensores de jornalistas e ativistas dos direitos humanos permanecem atrás das grades, condenados por acusações forjadas. O Presidente Aliyev deve mostrar que está de fato comprometido a agir quanto ao abismal histórico dos direitos humanos no Azerbaijão, libertando-os imediata e incondicionalmente.
No ano passado a Anistia Internacional documentou restrições cada vez mais duras do Estado sobre a sociedade civil e sobre ativistas políticos no Azerbaijão. Críticos do governo enfrentaram assédio, intimidação, detenções arbitrárias e, em muitos casos, penas de prisão muito longas.
Os prisioneiros libertados hoje são Rashadat Akundov, Rashad Hasanov, Omar Mammadov e Mammad Azizov, membros do NIDA, movimento social pró-democracia; Rasul Jafarov, Hilal Mammadov e Anar Mammadli, ativistas dos direitos humanos; e Yadigar Sadigov, Siraj Karimov e Tofig Yagublu, ativistas da oposição. O defensor dos direitos humanos Taleh Khasmmadov e o jornalista Rauf Mirgadirov também foram libertados depois de serem presos sob acusações politicamente motivadas.
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Decisão do Tribunal Europeu sobre a detenção de Rasul Jafarov
A decisão de libertar os prisioneiros veio logo após o Tribunal determinar que a prisão do defensor dos direitos humanos Rasul Jafarov violava vários artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Rasul Jafarov, presidente da ONG Human Rights Club, é uma figura proeminente na sociedade civil do Azerbaijão e atraiu atenção global sobre violações de direitos humanos no país, quando coordenou a campanha “Cantar por Direitos” durante o Festival da Canção Eurovisão de 2012 na capital, Baku. Em abril de 2015, após duas extensões de sua prisão preventiva, ele foi condenado em uma série de acusações politicamente motivadas incluindo fraude fiscal, abuso de poder, atividades ilegais e peculato e condenado a seis anos e meio de prisão.
O Tribunal Europeu disse hoje que ficou claro que o objetivo real das medidas contra ele era silenciá-lo e puni-lo por suas atividades como defensor dos direitos humanos.
“O caso de Rasul Jafarov é típico do sistema judiciário profundamente deficiente do Azerbaijão, onde acusações são literalmente inventadas para exercer vingança sobre qualquer um que ouse enfrentar o regime repressivo. O veredito de hoje no Tribunal Europeu envia uma mensagem forte para as autoridades do Azerbaijão: sua repressão implacável sobre o dissenso é indefensável.” disse Denis Krivosheev.
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Ainda atrás das grades
Os ‘prisioneiros de consciência’ que permanecem atrás das grades no Azerbaijão incluem a jornalista Khadija Ismayilova, cujo tratamento chocante pelas autoridades foi documentado pela Anistia Internacional no ano passado em um relatório chamado Culpada por Defender Direitos.
Khadija Ismayilova já ganhou prêmios por seu trabalho de investigação, expondo corrupção e violações dos direitos humanos no Azerbaijão. Atualmente está presa sob acusações geralmente reservadas para críticos do governo: peculato, empresa ilegal, evasão fiscal e abuso de autoridade. Em 2012, ela recebeu cópias de fotografias suas fazendo sexo, aparentemente obtidas depois que indivíduos desconhecidos secretamente colocaram câmeras em seu apartamento, juntamente com uma nota ameaçando “envergonhá-la” se ela não abandonasse seu trabalho.
O renomado ativista de direitos humanos Intigam Aliyev também continua preso, onde sua saúde se deteriora rapidamente como resultado da falta de apoio médico adequado.
O proeminente ativista da oposição Ilgar Mammadov permanece atrás das grades, apesar da decisão do Tribunal de que ele teria sido preso por criticar o governo e das repetidas requisições de sua libertação pelo Comitê de Ministros do Conselho Europeu.
Os blogueiros Rashad Ramanazov e Elvin Karamov, o ativista político Faraj Karimov e os membros do NIDA Abdul Abilov e Ilkin Rustamzadeh também permanecem na prisão.
“O fato de que muitos dos ‘prisioneiros de consciência’ remanescentes foram presos por acusações semelhantes àquelas dos libertados hoje só serve para ilustrar a natureza arbitrária da justiça no Azerbaijão.” disse Denis Krivosheev.
“As autoridades do Azerbaijão devem imediatamente e incondicionalmente libertar todos os ‘prisioneiros de consciência’ remanescentes e tomar medidas concretas para garantir que os direitos humanos sejam respeitados no país, em conformidade com o direito internacional.”
