Autoridades brasileiras estão se fazendo de cegas para o aprofundamento de uma crise de direitos humanos criada por elas mesmas. É o que diz a Anistia Internacional no relatório preparado para a Organização das Nações Unidas para a Revisão Periódica Universal de Direitos Humanos no dia 5 de maio de 2017.
“Desde a última revisão nas Nações Unidas, o Brasil não tomou providências para sanar os chocantes níveis de violações de direitos humanos no país, incluindo os números de homicídios pela polícia, que deixam centenas de mortos todos os anos”, declara Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil. “Muito pouco foi feito para reduzir o número de homicídios, para controlar o uso da força pela polícia e para garantir os direitos indígenas assegurados pela Constituição de 1988. Isto precisa mudar. O que vemos hoje é uma profunda crise política, ética, financeira sendo usada como desculpa para a perda de direitos humanos”, completa.
O Brasil registra anualmente um alto número de homicídios, cerca de 60 mil por ano. A maioria das vítimas é de jovens negros. A polícia é responsável por uma parcela significativa do total de homicídios no país e muitas delas podem ser consideradas execuções extrajudiciais – um crime perante a lei internacional.
De janeiro a fevereiro de 2017 pelo menos 182 pessoas foram mortas em operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro – um aumento de 78% de acordo com o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados oficiais. Em 2012 o Rio de Janeiro registrou 419 homicídios cometidos pela polícia. Mas este número pulou para 920 em 2016.
Apesar do fato de que mais de 70% dos homicídios no Brasil envolverem armas de fogo, o Congresso discute a revogação do Estatuto do Desarmamento – em vigor desde 2004, que reduziria as restrições ao porte de armas permitindo uma maior circulação.
A violência nas áreas rurais também aumentou nos últimos anos, com um alto número de registros envolvendo conflito por terra e recursos naturais. Em 2016, a Comissão Pastoral da Terra registrou 61 mortes, 200 ameaças e 74 tentativas de assassinatos relacionadas a conflitos por terra e recursos naturais. Estes números são o segundo pior em 25 anos – o pior foi em 2013 quando 73 pessoas foram mortas. 19 pessoas já morreram em 2017.
No relatório entregue às Nações Unidas, a Anistia Internacional também levantou sérias preocupações sobre os direitos de povos indígenas, tortura e maus-tratos, condições das prisões, liberdade de expressão e repressão a protestos pacíficos.
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