A prisão de uma jovem de 22 anos em Tenuco pelo crime de aborto consentido demonstra uma vez mais que as autoridades chilenas não tem tempo a perder para avançar com a legislação pendente para despenalizar o aborto, disse na quinta-feira (12) a Anistia Internacional.
A jovem foi presa na terça-feira, 10 de novembro, e está sendo investigada devido a uma denúncia do pessoal da saúde do hospital onde ela havia chegado com uma hemorragia após o uso de Misoprostol, um medicamento vendido no mercado negro para interromper a gravidez,
Segundo a informação recebida pela Anistia Internacional, a jovem teve imposta uma prisão domiciliar parcial e firma mensal no Carabineiros como medidas cautelares.
“Criminalizar o aborto é uma violação dos direitos das mulheres e meninas”, disse Ana Piquer, diretora-executiva da Anistia Internacional Chile.
“É imperativo que se suspenda a prisão domiciliar desta jovem a se dê a atenção médica que possa necessitar no futuro.”
O Código Penal, que data de 2000, estabelece que os profissionais da saúde que notarem em uma pessoa sinais de um crime têm a obrigação de denunciar tal delito. Isto inclui o crime de aborto consentido. Para contrariar isso, em 2009 o Ministério da Saúde emitiu uma normativa que estabelece que não deve se pedir a mulheres e meninas que “confirmem” ter se submetido a um aborto clandestino para poder receber atenção médica de urgência em consequência da intervenção. No entanto, nem todos os profissionais de saúde interpretam esta normativa da mesma forma, e alguns priorizam a obrigação de denunciar por temor de serem eles mesmos criminalizados.
Este caso demonstra uma vez mais a urgência em avançar o mais rapidamente possível a tramitação do projeto de lei que regulará o aborto em três causas e que se encontra no Congresso desde janeiro de 2015. Dentro do projeto de lei, é fundamental a aprovação da norma de exceção proposta, no sentido de que o dever de confidencialidade médica prime sobre o dever de denunciar tratando-se de um delito de aborto.
A confidencialidade médica é um dever ético das e dos profissionais de saúde que é, por sua vez, uma garantia dos direitos humanos de todas as pessoas à intimidade e à privacidade, e adquire especial relevância quando mulheres procuram o pessoal de saúde em busca de apoio ante complicações por um aborto.
É claro que as mulheres carecem da certeza suficiente que sua privacidade será respeitada e a confidencialidade garantida como ocorre no Chile hoje, se reduzem as possibilidades de que procurem oportunamente os serviços de saúde que necessitam colocando sua saúde ou vida em risco. Assim o reconheceu o comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e a Organização Mundial de Saúde.
“Exigimos às autoridades de mais alto nível para que enviem um sinal claro para que esta jovem tenha suspensas as medidas cautelares e receba atenção médica e psicológica se necessitar, e garantam que os profissionais de saúde não sofram represálias por cumprir seu dever de confidencialidade médica ao atender uma mulher com complicações de aborto clandestino tal como manifesta a normativa de 2009 e as normas internacionais de direitos humanos”, disse Ana Piquer.
“Atualmente temos visto com preocupação as notícias de que a Comuna de San Ramón em Santiago, parece ter detido uma jovem de 27 anos por ter induzido um aborto, também após uma denúncia por um profissional de saúde que a atendeu. Estaremos verificando esta informação e pedindo sua libertação se for o caso. no Chile do século XXI o direito de decidir tem que ser uma realidade para todas.”