O objetivo deste relatório é apresentar o trabalho, as realizações e as propostas de pessoas, grupos e organizações defensoras de direitos humanos e do meio ambiente que, enquanto atores chaves, podem oferecer respostas concretas aos graves desafios colocados pela crise climática nas Américas e em outras regiões. Tais coletivos incluem povos indígenas, afrodescendentes, outras pessoas e grupos racializados, comunidades camponesas e rurais que se organizam em defesa do território, do meio ambiente e de meios de vida sustentáveis, ativistas do clima, ativistas ambientais e todas as pessoas que, individual ou coletivamente, atuam para buscar alternativas e oferecer soluções justas e inclusivas que atenuem as mudanças climáticas, contribuam para um futuro sem combustíveis fósseis, com energias renováveis que respeitem o meio ambiente e os direitos humanos, a fim de que possamos nos adaptar às mudanças climáticas e reparar as perdas e danos que já são inevitáveis.
Ao fim deste documento, há uma série de recomendações aos Estados para que reconheçam, protejam e garantam o trabalho de defensoras e defensores dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas, principalmente dos que defendem o meio ambiente. Essas recomendações estão centradas na garantia de um ambiente seguro e propício para o seu trabalho, com mecanismos de proteção eficazes que respondam à natureza coletiva de sua defesa e às especificidades de gênero, idade, etnia e outras, bem como na garantia do direito de participar significativamente da tomada de decisões sobre questões climáticas a nível local e internacional, entre outros temas.
O que o clima tem a ver com direitos humanos?
A crise climática é uma crise de direitos humanos que se agrava a cada dia, com muitas regiões e populações das Américas enfrentando grandes riscos. Como mostra o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), os Estados devem tomar medidas rápidas, compatíveis com os direitos humanos, para manter o aumento da temperatura média global em 1,5° C e evitar os piores efeitos do aquecimento.
Nesse contexto, a participação significativa, ampla e diversificada de atores da sociedade civil, tais como pessoas, grupos e organizações defensoras dos direitos humanos na ação climática, é condição fundamental para assegurar a supervisão das ações governamentais, bem como para contribuir com a garantia de justiça climática e soluções efetivas para a situação. Isso inclui intervir significativamente nos espaços nacionais e internacionais de tomada de decisão, como as Conferências das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CMNUCC), e, assim, garantir o exercício do direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.
Nas Américas, porém, defensores e defensoras do meio ambiente e da justiça climática não só costumam ser excluídos dos espaços de tomada de decisões, como enfrentam obstáculos e riscos enormes, tais como campanhas de difamação, intimidações, ameaças, ataques físicos e criminalização. Além disso, estas situações são agravadas pela desigualdade, bem como pela discriminação baseada em raça, etnia, nacionalidade, classe, sexo, gênero, língua, orientação sexual, idade ou outras condições/identidades. Mesmo em situação tão difícil, defensores e defensoras continuam com sua missão de lutar pela dignidade de suas comunidades e de gerações futuras.
No Brasil, por exemplo, mulheres afrodescendentes estão propondo um uso alternativo sustentável que preserva a floresta amazônica, com base em cultivos tradicionais da região, como o coco de babaçu.
Para que os Estados garantam os direitos humanos no contexto da emergência climática, incluindo o direito a um meio ambiente saudável, as pessoas, grupos e organizações defensoras recorrem a várias táticas jurídicas, como os litígios climáticos; a táticas educativas, como a defesa dos direitos humanos; a táticas políticas, como o diálogo com as pessoas tomadoras de decisões; e a táticas de mobilização, como os protestos pacíficos. Todas essas ações, às vezes com muito esforço, tiveram um impacto positivo.
