GENEBRA: Ativistas estão, nesta sexta-feira (26), chamando os governos para participar da última rodada das discussões sobre a implementação do Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) em Genebra na segunda-feira, para deixar de lado a hipocrisia e deixar de vender bilhões de dólares em armamento letal para a Arábia Saudita, que está usando para atacar civis do Iêmen.

Em um novo relatório lançado hoje, a Coalizão do Controle de Armas nomeou a França, Alemanha, Itália, Montenegro, os Países Baixos, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, o Reino Unido e os Estados Unidos a terem relatórios de vendas e de licenças para a Arábia Saudita em mais de 25 bilhões de dólares em 2015, incluindo drones, bombas, torpedos, foguetes e mísseis. Esses são os tipos de armamentos que estão sendo usados pela Arábia Saudita e seus aliados em sérias violações de direitos humanos e possíveis crimes de guerra, durante ataques aéreos e terrestres no Iêmen.

Todos os países exportadores de armas identificados no relatório são Estados-membros do Estatuto de Roma ou signatários do ATT, que tem o objetivo de “reduzir o sofrimento humano” através de novas regras globais para o comércio de armas, que proíbe, por exemplo, a transferência de armamentos que poderiam ser usados para crimes de guerra ou para violações graves de Direito Internacional.

Governos estão indo a uma Reunião Extraordinária da Conferência dos Estados-membros do Estatuto de Roma no ATT em Genebra na segunda-feira para discutir como a implementação do ATT vai ser feita e outro detalhes logísticos, referentes ao Secretariado Oficial do Tratado.

Nawal al-Maghafi, pesquisador do Iêmen, que testemunhou o resultado dos recentes ataques aéreos no país e vai estar presente na reunião de segunda, disse que “Esses países estão armando e ajudado uma campanha que está bombardeando, matando e esfomeando civis”.

“Eu testemunhei a realidade que os iemenitas estão tendo que suportar – ver corpos sendo puxados de baixo de entulhos em Sana’a ou ver partes de corpos espalhados por um local de tratamento de água atingido por um ataque aéreo em Hajjah, ou indo a um casamento e percebendo que aquilo se tornou um funeral”.

“O Iêmen precisa de assentamentos pacíficos. Seu povo precisa de assistência humanitária, e não de mais bombas. Mas, ao invés disso, esses países estão ajudando a escalonar essa guerra, auxiliando um regime cruel que sabe que está bombardeando civis. Isso é criminoso – literalmente. E esses governos devem prestar conta por isso”.

O Controle de Armas chamou os Estados do Estatuto de Roma para incluir uma discussão sobre a situação grave no Iêmen na reunião de segunda, e de se comprometer imediatamente a travar o comércio de armas com a Arábia Saudita e seus aliados, já que há sério risco delas serem usadas no Iêmen.

Anna Macdonald, Diretora do Controle de Armas, disse que “Governos como o do Reino Unido e da França são os líderes na busca de garantir o ATT – e agora eles estão minando os compromissos que eles fizeram com o intuito de reduzir o sofrimento humano através do fornecimento, para a Arábia Saudita, das armas mais mortais do mundo. Isso é repugnante”.

“Há evidências irrefutáveis mostrando que essas armas estão sendo usadas em áreas residenciais e objetos civis. Cerca de 35.000 pessoas foram mortas ou feridas em menos de um ano de conflito, e mais de 2.5 milhões de pessoas perderam suas moradias. Já é suficiente”.

“A reunião de segunda-feira em Genebra não deve se enredar enquanto o Iêmen queima – os governos devem abordar essa brecha enorme do ATT. Os Estados que fornecem armas ao regime saudita devem parar com as remessas enormes de lucros a partir do sofrimento das famílias do Iêmen, e utilizar os critérios rigorosos registrados no ATT para todas as vendas de armas no futuro”.

Baseado em informações de domínio público disponíveis, o relatório estima que o valor total relatado de licenças de exportação de armas e vendas anunciadas para a Arábia Saudita gerou mais de 25 bilhões de dólares durante 2015. Desse valor, Estados do Estatuto de Roma são responsáveis por mais de 4.9 bilhões de dólares, embora a quantia exata provavelmente seja maior.

Muitos Estados ainda não reportaram totalmente as licenças aprovadas ou vendas feitas no período de 2014-15, mas eles incluem o seguinte:

Entre primeiro de janeiro e 30 de setembro de 2015, o Reino Unido expediu um total de 152 licenças para exportação de equipamento militar para a Arábia Saudita, totalizando 4.16 bilhões de dólares – sete dessas licenças valem, juntas, mais de 1 bilhão para bombas, torpedos, foguetes e mísseis.

De janeiro a junho de 2015, a Espanha autorizou oito licenças para a exportação de aeronaves, sistemas de controle de fogo, bombas, torpedos, mísseis e foguetes para a Arábia Saudita no valor de 28.9 milhões de dólares (27 milhões de Euros).

De janeiro a novembro de 2015, a Itália exportou armas, munição e partes para a Arábia Saudita no valor de 39.7 milhões de dólares.

Nos termos do ATT, todo comércio de armas deve ser avaliado em um critério rigoroso, incluindo o risco dessas armas serem usadas para violações graves de direitos humanos ou de crimes de guerra, ou serem desviadas para atos criminosos ou terroristas. O tratado requer que, se um Estado tem um conhecimento razoável para antecipar que as armas poderiam ser usadas em crimes de guerra, ou há um risco substancial de que essa exportação vá violar qualquer outro critério, a transferência não deve ser autorizada.

As violações também estão sendo cometidas pelas forças Houthis, que, de acordo com experts da ONU, capturaram e adquiriram armas a partir de desvios, embora o relatório de hoje não aborde esse problema devido a falta de dados confiáveis.

O chefe do Controle de Armas e de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Brian Wood, disse que “Governos aprovando a exportação de armas para a Arábia Saudita, capazes de serem usadas no Iêmen, receberam diversos relatórios detalhados e dignos de confiança da ONU e de outras instituições durante os meses passados apontando para um padrão de abusos terríveis de direitos humanos e crimes de guerras cometidos no Iêmen pelas forças reais e seus aliados”.

“Em face do sofrimento insuportável de civis e das vítimas, esse governos falharam em promulgar medidas convincentes para prevenir violações futuras, conduzir investigações independentes e imparciais ou para levar os perpetradores à justiça, ainda, eles continuam com os negócios, e em alguns casos até mesmo escalonando a transferência. Isso é uma clara brecha das regras basilares do ATT.”

“Tendo em conta os elevados riscos, nós apelamos para todos os Estados para suspender imediatamente a transferência de armas e de suporte militar para a Arábia Saudita e seus parceiros de coalizão que são capazes de estarem sendo usados para cometer ou facilitar sérias violações de direitos humanos internacionais e leis humanitárias no Iêmen”.