Na próxima quinta-feira, dia 14 de março, os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes completam 6 anos. Mais de meia década depois do crime, as famílias das vítimas e a sociedade ainda aguardam pela identificação dos mandantes e pelo julgamento de todos os envolvidos.
Na luta por justiça, a Anistia Internacional Brasil apresenta 6 erros fundamentais cometidos pelas autoridades brasileiras no processo de elucidação do crime, bem como 6 recomendações urgentes visando, entre outros objetivos, apontar caminhos para a proteção de defensores de direitos humanos no país, para que tal violência não mais se repita.
O Brasil é um país particularmente perigoso para os defensores de direitos humanos, com crescimento nos casos de homicídio contra eles nos últimos 6 anos. Entre 2019 e 2022, em média, 3 defensores foram assassinados a cada mês. A marca faz do Brasil o segundo país que mais matou defensores e ambientalistas, de acordo com relatório da Global Witness.
“A morosidade das autoridades brasileiras para chegar aos mandantes e à motivação dos assassinatos e levar todos os responsáveis à justiça mostra a sociedade e a nós, defensores e defensoras de direitos humanos, que nossas vidas permanecem sob risco. É estarrecedor atravessar 6 anos sem solução. Além de perguntar quem mandou matar Marielle e Anderson e por que, também temos que nos perguntar: por que 6 anos? Tem muita coisa errada e muitas autoridades erraram para chegarmos até aqui. O Brasil deve às famílias das vítimas e a toda comunidade global uma resposta que aponte que crimes como esse não serão mais tolerados”, observa Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
Nos últimos 5 anos, a Anistia Internacional Brasil tem monitorado pelo menos 12 casos de assassinatos de defensores de direitos humanos, todos ainda em impunidade. Apesar das tentativas de estabelecer um programa para a proteção dos defensores dos direitos humanos em risco no país, as autoridades não implementaram políticas públicas nesse sentido. O atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), instituído pelos Decretos 6.044/07 e 9.937/19, não é amparado por uma lei que garanta a sua institucionalização.
Conheça os 6 erros no caminho e medidas para que nunca mais aconteça:
| ERRO | MEDIDA | |
| 1) MOROSIDADE PARA SOLUÇÃO DOCASO | 1)RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS EM JULGAMENTOS JUSTOS | |
| 2) CONTROLE FRÁGIL DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO EXCLUSIVO DO ESTADO | 2) CONTROLE EFETIVO DE ARMAS E MUNIÇÕES | |
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3)INTERFERÊNCIAS PARA LEVAR AS INVESTIGAÇÕES A ERROS |
3) MECANISMOS EFICIENTES DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO |
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| 4) TROCAS CONSTANTES DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA SOLUÇÃO DO CRIME | 4)ACOMPANHAMENTO DE ESPECIALISTAS INTERNACIONAIS INDEPENDENTES | |
| 5) FALHA NA GARANTIA DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO DOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS NAS INVESTIGAÇÕES | 5) TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DE VÍTIMAS NAS INVESTIGAÇÕES, EM ATENÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS | |
| 6) FALHA NA PROTEÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS |
6) REFORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS |
AÇÕES POR JUSTIÇA
Como forma de marcar a data, a Anistia Internacional realiza no dia 14 de março, das 9h às 16h30, oficinas de lambe-lambe (colagem de materiais artísticos), na Escola Municipal Vicente Licínio, na Praça Mauá. Serão cerca de 80 alunos da rede municipal participando da ação. As oficinas têm o objetivo de traduzir, de forma gráfica e sensorial, a renovação de exigência por justiça, destacando a narrativa baseada em 6 erros e 6 recomendações.
Já no dia 15, será realizado um tour de colagem de lambes, no Complexo da Maré, território que Marielle cresceu e atuou enquanto defensora de direitos humanos e vereadora. O ponto de encontro será no Museu da Maré, às 10h, e a ação é aberta a todos.
Serviço:
Ações por Justiça
Praça Mauá
Data: 14 de março de 2024
Local: Escola Vicente Licínio, na Praça Mauá.
Horário: 9h30 às 16h30.
Tour de colagem de lambes – Maré
Data: 15 de março de 2024
Local: Ponto de encontro no Museu da Maré
Horário: 10h às 12h.
