O Brasil lembra os 50 anos do golpe de Estado de 1964 em meio à etapa final da Comissão Nacional da Verdade, que encerrará suas atividades em dezembro.

O país tem feito esforços em estabelecer políticas públicas de memória e mecanismos de reparação às vítimas da ditadura, mas a impunidade para as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do regime autoritário continua a ser uma das fragilidades da justiça brasileira.

Para garantir que tais atrocidades nunca mais aconteçam, o Brasil precisa punir os responsáveis por crimes contra a humanidade perpetrados durante o regime militar.

 

Saiba mais

No direito internacional,  tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados em um contexto de repressão política sistemática são crimes contra a humanidade e, por isso, não prescrevem e nem podem ser anistiados.

Além da revisão de Lei de Anistia, pedimos a inclusão dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra na legislação brasileira e o apoio e desenvolvimento de políticas de memória, como a abertura de arquivos e o estabelecimento de museus, para manter presente a história das violações de direitos humanos no Brasil e evitar que se repitam.

 

Atuação da Anistia Internacional no período

Fundada em 1961, a Anistia Internacional teve um papel importante ao ajudar a denunciar as violações de direitos humanos que ocorriam durante a ditadura militar no país para a comunidade internacional. Em 1972, lançamos o Report on allegations of torture in Brazil, relatório que foi a primeira compilação no exterior sobre denúncias desse crime após o golpe de 1964.
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Veja outros casos como este no canal da Anistia Internacional no Youtube.

 

Ação de lançamento da campanha

Como parte dos atos para marcar o aniversário de 50 anos do golpe de 1964 no Brasil, no dia 1 de abril de 2014, ativistas da Anistia Internacional participaram de uma manifestação na Cinelândia, com a instalação de 21 escudos semelhantes aos usados pelos militares onde são destacados atos de violação dos direitos humanos ocorridos no regime autoritário, e uma performance de jogral lembrando crimes cometidos por agentes do Estado durante e após a ditadura.

 

Confira as fotos da ação de lançamento da campanha na Cinelândia, Rio de Janeiro:

Atue Agora

50 Dias contra a impunidade

Exija o fim da impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar no Brasil, e o estabelecimento de políticas públicas de memória para evitar que se repitam.

Blog

27 de agosto de 2014 | Atila Roque

Anistia sim, impunidade não

A Lei da Anistia foi etapa importante na transição da ditadura para a democracia, mas também abriu espaço para a impunidade. Artigo de Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil

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