O Ministério tem que ser Público

Para enfrentar o problema da violência policial a Anistia Internacional Brasil lançou a campanha “O Ministério tem que ser Público”, com outras 18 organizações da sociedade civil. O objetivo é cobrar a atuação dos Ministérios Públicos, de garantirem o controle externo e participativo da atividade policial. Isso inclui a compreensão da violência policial como um problema estrutural, um sistema de investigação e monitoramento independente e eficaz, a implementação de protocolos de investigação, a transparência e a participação efetiva da sociedade das vítimas e de seus familiares, a responsabilização de agentes e cadeias de comando e a garantia efetiva de que as polícias respeitem os direitos humanos.

Quantos casos de brutalidade policial você já ouviu no noticiário só essa semana? Abordagens e violentas, mortes por “bala perdida”, chacinas, invasão de casas e tantas outras violações de direitos humanos provocadas pelo uso excessivo e desproporcional da força policial. Essas violações atingem principalmente a população negra e moradora das favelas e periferias. É preciso agir contra essa barbárie. Precisamos interromper o ciclo da violência policial e da impunidade que afeta toda a população.  

Você sabia que o Ministério Público (MP) tem o dever constitucional de controlar a atividade policial e garantir que ela aconteça em conformidade com o respeito e a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas? A Constituição brasileira determina em seu Art. 129, que o órgão deve exercer o controle externo da atividade policial. E por isso, tem atribuição para investigar as violações de direitos humanos cometidas pela polícia.

É fundamental responsabilizar os policiais envolvidos nessas violações. E também é fundamental entender que o problema da violência policial é estrutural e envolve as cadeias de comando e autoridades, que também precisam ser monitoradas e investigadas. Diante disso, na campanha “O Ministério tem que ser Público”, estamos pedindo para que o Ministério Público incorpore os requisitos mínimos internacionalmente reconhecidos para o controle efizaz da atividade policial. São eles:

  • Sistemas de monitoramento externos à polícia e com independência política e operacional, com recursos suficientes, especializados e com transparência;

  • Protocolos de investigação que garantam que as violações de direitos humanos cometidas pelas polícias sejam apuradas de maneira célere, independente e eficaz, de acordo com parâmetros internacionais de direitos humanos;

  • Responsabilização de todos os envolvidos nas violações de direitos humanos cometidas pelas polícias, incluindo as cadeias de comando;

  • Transparência e Participação da sociedade e dos familiares das vítimas de violência de Estado;

  • Entendimento de que tanto o racismo quanto a violência policial são problemas estruturais e precisam ter respostas capazes de romper com estas práticas.

 

O que queremos?   

Queremos construir em conjunto com o MP um controle externo e participativo da atividade policial até 2024. Com um compromisso da instituição em avançar para parar a brutalidade policial. Precisamos de você para que a mudança aconteça!  Compartilhe essa petição com seus amigos, vizinhos e familiares. Vamos juntos garantir que a brutalidade policial não seja mais a regra!  

 

Pressione e Exija que os Ministérios Públicos Estaduais e o Conselho Nacional do Ministério Público garantam o controle externo e participativo da atividade policial!

ATUE AGORA